Questão 5529562

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2021
• Provas: FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Psicólogo
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Psicologia Jurídica; Psicologia Jurídica: Conceito, Histórico e Atuação

Magali é psicóloga aprovada recentemente no concurso do TJRO e, em entrevista com família em processo de Vara de Família, teve acesso a informações que não guardam qualquer relação com o conteúdo do processo judicial.

Segundo a Resolução CFP nº 007/2003, Magali deve:

• A. produzir minucioso relatório com todos os elementos colhidos para que o(a) juiz(a) avalie; 
• B. reportar em seu relatório apenas as informações atinentes ao processo em respeito ao sigilo profissional;
• C. se recusar a produzir relatório, diante da delicadeza das informações trazidas pela família; 
• D. apresentar verbalmente em audiência todas as informações a que teve acesso;
• E. apresentar verbalmente ao(à) juiz(a) tudo o que ouviu, e elaborar o parecer a partir do entendimento judicial.

Gabarito: B

Comentários

• A resolução CFP 07/2003 (atualmente revogada), dispõe em seus princípios éticos que, na elaboração de um documento psicológico, o psicólogo deve" relatar apenas o que for necessário para o esclarecimento do encaminhamento". Em consonância com essa afirmação, o Código de Ética Profissional do Psicólogo ( Resolução CFP 010/2005) estabelece em seu artigo 6º que o psicólogo, no relacionamento com profissionais não psicólogos:

  b) Compartilhará somente informações relevantes para qualificar o serviço prestado, resguardando o caráter confidencial das comunicações, assinalando a responsabilidade, de quem as receber, de preservar o sigilo.  

  Logo, considerando o exposto:

  GABARITO: B

• A questão solicita conhecimentos sobre a Resolução CFP 07/2003

  
  

  A banca cobrou um dispositivo revogado (e, portanto, passível de anulação), já que a Resolução 07/2003 foi revogada pela Resolução CFP 06/2019.

  
  

  Apesar disso, podemos remeter o comando da questão também ao Código de Ética do Psicólogo.

  
  

  Na Resolução 06/2019, afirma-se que: “deve-se respeitar a fundamentação teórica que sustenta o instrumental técnico utilizado, bem como os princípios éticos e as questões relativas ao sigilo das informações. Somente deve ser relatado o que for necessário para responder a demanda, tal qual disposto no Código de Ética Profissional do Psicólogo.

  
  

  No Código de ética, a questão do sigilo das informações pode ser encontrada no art. 6º, letra b: “b) Compartilhará somente informações relevantes para qualificar o serviço prestado, resguardando o caráter confidencial das comunicações, assinalando a responsabilidade, de quem as receber, de preservar o sigilo”

  
  

  Portanto, resposta correta é a letra B

  
  

  Gabarito da professora: LETRA B