SóProvas


ID
5529787
Banca
FGV
Órgão
TJ-RO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assuntos

José, Analista Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, está inconformado com o teor de decisão administrativa proferida pelo Presidente do Tribunal de Justiça que lhe negou certo direito que entende que lhe assistiria como servidor público do Poder Judiciário.
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, é competente para apreciar, em caráter final, recurso administrativo interposto por José em face de tal decisão:

Alternativas
Comentários
  • A fim de encontrarmos a alternativa correta, iremos analisar cada uma das assertivas a seguir:

    A) Incorreta - o Vice-Presidente do Tribunal;



    O art. 135, XX, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia , assevera que “Compete ao Conselho da Magistratura e de Gestão de Desenvolvimento Institucional, além de outras atribuições previstas neste Regimento: (...) XX -apreciar, em caráter final, recursos administrativos interpostos contra decisões do Presidente do Tribunal que versem sobre servidores do Poder Judiciário;". Este Conselho é um dos órgãos que integra o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, conforme o art. 3º, da referida norma .


    B) Incorreta - o Corregedor-Geral da Justiça; 



    O art. 135, XX, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia , assevera que “Compete ao Conselho da Magistratura e de Gestão de Desenvolvimento Institucional, além de outras atribuições previstas neste Regimento: (...) XX -apreciar, em caráter final, recursos administrativos interpostos contra decisões do Presidente do Tribunal que versem sobre servidores do Poder Judiciário;". Este Conselho é um dos órgãos que integra o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, conforme o art. 3º, da referida norma .


    C) Incorreta - as Câmaras Reunidas Cíveis; 



    O art. 135, XX, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia , assevera que “Compete ao Conselho da Magistratura e de Gestão de Desenvolvimento Institucional, além de outras atribuições previstas neste Regimento: (...) XX -apreciar, em caráter final, recursos administrativos interpostos contra decisões do Presidente do Tribunal que versem sobre servidores do Poder Judiciário;". Este Conselho é um dos órgãos que integra o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, conforme o art. 3º, da referida norma.


    D) Incorreta - o Tribunal Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia; 


     

    O art. 135, XX, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia , assevera que “Compete ao Conselho da Magistratura e de Gestão de Desenvolvimento Institucional, além de outras atribuições previstas neste Regimento: (...) XX -apreciar, em caráter final, recursos administrativos interpostos contra decisões do Presidente do Tribunal que versem sobre servidores do Poder Judiciário;". Este Conselho é um dos órgãos que integra o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, conforme o art. 3º, da referida norma.



    E) Correta - o Conselho da Magistratura e de Gestão de Desenvolvimento Institucional.



    O art. 135, XX, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, assevera que “Compete ao Conselho da Magistratura e de Gestão de Desenvolvimento Institucional, além de outras atribuições previstas neste Regimento: (...) XX -apreciar, em caráter final, recursos administrativos interpostos contra decisões do Presidente do Tribunal que versem sobre servidores do Poder Judiciário;". Este Conselho é um dos órgãos que integra o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, conforme o art. 3º, da referida norma. Pronto, encontramos o gabarito!


    Resposta: E