A fim de encontrarmos a alternativa correta, iremos analisar cada uma das assertivas a seguir:
A) Incorreta - o Vice-Presidente do
Tribunal;
O
art. 135, XX, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de
Rondônia
, assevera que “Compete ao Conselho da Magistratura e de Gestão de
Desenvolvimento Institucional, além de outras atribuições previstas neste
Regimento: (...) XX -apreciar, em caráter final, recursos administrativos
interpostos contra decisões do Presidente do Tribunal que versem sobre
servidores do Poder Judiciário;". Este Conselho é um dos órgãos que integra o
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, conforme o
art. 3º, da referida
norma
.
B) Incorreta - o Corregedor-Geral da Justiça;
O
art. 135, XX, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de
Rondônia
, assevera que “Compete ao Conselho da Magistratura e de Gestão de
Desenvolvimento Institucional, além de outras atribuições previstas neste
Regimento: (...) XX -apreciar, em caráter final, recursos administrativos
interpostos contra decisões do Presidente do Tribunal que versem sobre
servidores do Poder Judiciário;". Este Conselho é um dos órgãos que integra o
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, conforme o
art. 3º, da referida
norma
.
C) Incorreta - as Câmaras Reunidas Cíveis;
O
art. 135, XX, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de
Rondônia
, assevera que “Compete ao Conselho da Magistratura e de Gestão de
Desenvolvimento Institucional, além de outras atribuições previstas neste Regimento:
(...) XX -apreciar, em caráter final, recursos administrativos interpostos
contra decisões do Presidente do Tribunal que versem sobre servidores do Poder
Judiciário;". Este Conselho é um dos órgãos que integra o Tribunal de Justiça do
Estado de Rondônia, conforme o
art. 3º, da referida norma.
D) Incorreta - o Tribunal Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado
de Rondônia;
O
art. 135, XX, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de
Rondônia
, assevera que “Compete ao Conselho da Magistratura e de Gestão de
Desenvolvimento Institucional, além de outras atribuições previstas neste
Regimento: (...) XX -apreciar, em caráter final, recursos administrativos
interpostos contra decisões do Presidente do Tribunal que versem sobre servidores
do Poder Judiciário;". Este Conselho é um dos órgãos que integra o Tribunal de
Justiça do Estado de Rondônia, conforme o
art. 3º, da referida norma.
E) Correta - o Conselho da Magistratura e de Gestão de Desenvolvimento Institucional.
O
art. 135, XX, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia,
assevera que “Compete ao Conselho da Magistratura e de Gestão de
Desenvolvimento Institucional, além de outras atribuições previstas neste
Regimento: (...) XX -apreciar, em caráter final, recursos administrativos
interpostos contra decisões do Presidente do Tribunal que versem sobre
servidores do Poder Judiciário;". Este Conselho é um dos órgãos que integra o
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, conforme o art. 3º, da referida
norma. Pronto, encontramos o gabarito!
Resposta: E