Questão Q1843354

Quanto à Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item.

O serviço de busca e de fornecimento de informações será disponibilizado mediante o pagamento de taxas fixadas pelo Poder Executivo.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ERRADO

Art. 12. O serviço de busca e de fornecimento de informação é gratuito.

§ 1º O órgão ou a entidade poderá cobrar exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento dos custos dos serviços e dos materiais utilizados, quando o serviço de busca e de fornecimento da informação exigir reprodução de documentos pelo órgão ou pela entidade pública consultada.

COLOCA SEU CPF E PROCURE ALGUMA COISA TIPO:
NADA CONSTA DETRAN
ELEITORAL
ANTECEDENTES CRIMINAIS

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, SEU NOME NA LISTA DE APROVADOS PF PRF ETC...

NÃO PAGA NADA

ELOGIE SUA AMIGA, FAÇA ELA SE SENTIR A MELHOR, MESMO ELA JÁ SENDO !!!RSRS

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