Questão 5531401

• Banca: Ufersa
• Órgão: UFERSA
• Ano: 2021
• Provas: Ufersa - 2021 - UFERSA - Assistente Social - Grupo I
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Serviço Social e Minorias: grupos étnicos/raciais, movimentos sociais, questão agrária e ambiental, questão habitacional, questão de gênero e população de rua

A reserva de vagas estabelecida pela Lei de Cotas (Lei nº 12.711/2012, de 29 de agosto de 2012) para as universidades federais e as instituições federais de ensino técnico de nível médio foi indubitavelmente um avanço no que diz respeito à inclusão. A referida lei é o reconhecimento de uma dívida histórica que o Brasil tem para com a população negra e indígena. Mesmo sendo uma lei recente, ela sofreu alteração pela Lei nº 13.409/2016, de 28 de dezembro de 2016. Assinale a modificação dada por essa lei. 

• A. Inclusão dos estudantes que se autodeclararem pretos, pardos e indígenas. 
• B. Estudantes que tenham cursado integralmente o Ensino Médio em escolas públicas.
• C. Estudantes com renda per capta de até 1,5 salário mínimo e que cursaram integralmente toda a educação básica em escolas públicas.
• D. Vagas para pessoas com deficiência.

Gabarito: D

Comentários

• A questão exige conhecimento da Lei nº 13.409/2016 que altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos cursos técnico de nível médio e superior das instituições federais de ensino.

  Vamos, então, analisar as alternativas:

  D – Correta. Vagas para pessoas com deficiência.

  A, B e C – Incorretas.

  Gabarito: D