Questão Q1844054

Quanto à Lei de Acesso à Informação (Lei n.° 12.527/2011), julgue o item.

Compete aos órgãos e às entidades do Poder Público assegurar a proteção da informação, garantindo sua disponibilidade, autenticidade e integridade.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Art. 6º Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a:
II - proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade; e
Cuida-se de questão a ser solucionada com amparo nas normas vazadas na Lei 12.527/2011, denominada Lei de Acesso à Informação.

Firmada esta premissa, aplica-se ao caso a norma de seu art. 6º, II, que a seguir colaciono:

"Art. 6º Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a:

(...)

II - proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade; e"

Desta maneira, por perfeita subsunção à norma de regência, não há incorreções a serem aqui apontadas.

Gabarito do professor: CERTO

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