Questão 5532175

• Banca: Quadrix
• Órgão: CFT
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CFT - Assistente de Tecnologia da Informação I; Quadrix - 2021 - CFT - Secretário (a); Quadrix - 2021 - CFT - Técnico Industrial Júnior
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

No que concerne ao Decreto n.° 7.724/2012, que regula a Lei de Acesso à Informação, julgue o item.

É dever dos órgãos e das entidades promover, independentemente de requerimento, a divulgação de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas, apenas no interior do setor ao qual se encontrem vinculados. 

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Art. 8º da Lei 12.527/11 - "É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas."

  O erro da alternativa está na afirmação "apenas no interior do setor ao qual se encontrem vinculados"