SóProvas

ID
5532178
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

No que concerne ao Decreto n.° 7.724/2012, que regula a Lei de Acesso à Informação, julgue o item.

Para a classificação da informação em grau de sigilo, deverá ser observado o interesse público da informação e utilizado o critério menos restritivo possível. 

Alternativas
Comentários

  • Art. 24. A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada.

    § 5º Para a classificação da informação em determinado grau de sigilo, deverá ser observado o interesse público da informação e utilizado o critério menos restritivo possível, considerados:

    I - a gravidade do risco ou dano à segurança da sociedade e do Estado; e

    II - o prazo máximo de restrição de acesso ou o evento que defina seu termo final.

  • A questão exige do candidato conhecimentos sobre a lei de acesso a informação.

    O conteúdo cobrado na questão está explicitamente previsto no art. 24, §5º, da lei nº. 12.527/2011, que assim prevê:

    Art. 24. A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada.
     (...)
    § 5º Para a classificação da informação em determinado grau de sigilo, deverá ser observado o interesse público da informação e utilizado o critério menos restritivo possível, considerados:
    I - a gravidade do risco ou dano à segurança da sociedade e do Estado; e
    II - o prazo máximo de restrição de acesso ou o evento que defina seu termo final.

    Portanto, a afirmação está correta.

    GABARITO: CERTA