-
GABARITO: CERTO!
Apesar do termo “gerações” ser bastante consagrado, parte da doutrina prefere o termo “dimensões” dos direitos fundamentais, pois este transmite a ideia de não retrocesso de uma dimensão para a outra, ou seja, os direitos adquiridos em uma dimensão se somam aos da seguinte.
Outras questões comentadas: @caminho_juridico.
-
CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS:
- Universalidade
- Historicidade
- Indivisibilidade
- Inalienabilidade
- Imprescritibilidade
- Irrenunciabilidade
- Relatividade
- Complementaridade
- Concorrência Efetividade Proibição do retrocesso
Historicidade: os direitos fundamentais não resultam de um acontecimento histórico determinado, mas de todo um processo de afirmação. Surgem a partir das lutas do homem, em que há conquistas progressivas. Por isso mesmo, são mutáveis e sujeitos a ampliações, o que explica as diferentes “gerações” de direitos fundamentais.
-
Há uma divergência terminológica, pois a doutrina clássica fala em “gerações” de direitos fundamentais, enquanto a moderna prefere a expressão “dimensões”. A justificativa desse último entendimento estaria no fato de que uma geração é substituída pela outra, mas os direitos fundamentais vão se acumulando, não sendo deixados de lado.
As três primeiras gerações/dimensões equivaleriam, respectivamente, aos ideais liberdade, igualdade e fraternidade, extraídos da Revolução Francesa.
-
QUE coisa
-
Geração tem ideia que uma geração não integra a outro.
Dimensão tem caráter de acumulação.
Gabarito Errado.
-
Achei esse gabarito errado. A doutrina fala que o termo dimensão dar a ideia de soma aos direitos fundamentais, e não o termo geração, apesar de ser aceito.
gab. errado
-
GAB-CERTO
AI COMPLICA TUDO.
-
GABARITO: CERTO
Os direitos fundamentais de primeira dimensão são os ligados ao valor liberdade, são os direitos civis e políticos. São direitos individuais com caráter negativo por exigirem diretamente uma abstenção do Estado, seu principal destinatário.
Ligados ao valor igualdade, os direitos fundamentais de segunda dimensão são os direitos sociais, econômicos e culturais. São direitos de titularidade coletiva e com caráter positivo, pois exigem atuações do Estado.
Os direitos fundamentais de terceira geração, ligados ao valor fraternidade ou solidariedade, são os relacionados ao desenvolvimento ou progresso, ao meio ambiente, à autodeterminação dos povos, bem como ao direito de propriedade sobre o patrimônio comum da humanidade e ao direito de comunicação. São direitos transindividuais, em rol exemplificativo, destinados à proteção do gênero humano.
Por fim, introduzidos no âmbito jurídico pela globalização política, os direitos de quarta geração compreendem os direitos à democracia, informação e pluralismo.
Fonte: https://www.lfg.com.br/conteudos/artigos/direito-constitucional/quais-sao-os-direitos-de-primeira-segunda-terceira-e-quarta-geracao-denise-cristina-mantovani-cera
-
A
questão se baseia, na verdade, em trecho da obra Curso de Direito Constitucional,
de Gilmar Mendes e Gustavo Gonet Branco, 7ª edição, Editora Saraiva.
Inicialmente,
é interessante compreender que a sedimentação dos direitos fundamentais como normas
obrigatórias é resultado de maturação histórica. Os direitos fundamentais não são
sempre os mesmos em todas as épocas, já que eles são fruto de toda uma questão
histórica e política da época.
Assim,
são doutrinariamente classificados em três principais gerações. Todavia, essa
distinção entre gerações dos direitos fundamentais é estabelecida apenas
com o propósito de situar os diferentes momentos em que esses grupos de
direitos surgem como reivindicações acolhidas pela ordem jurídica, uma vez que o
direito de uma geração não exclui o outro, mas sim, complementa, de modo que
quanto mais sedimentação de direito fundamental, melhor será para o ser humano.
A visão dos direitos
fundamentais em termos de gerações indica o caráter cumulativo da evolução
desses direitos no tempo. Não se deve deixar de situar todos os direitos
num contexto de unidade e indivisibilidade. Cada direito de cada geração
interage com os das outras e, nesse processo, dá-se à compreensão.
Logo,
a assertiva está correta.
GABARITO
DO PROFESSOR: CERTO
-
as gerações ou dimensões dos direitos fundamentais, conforme suas características :
concorrentes / historicidade
ou seja, somam/cumulam ao longo do tempo