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GABARITO: ERRADO!
Uma das características dos direitos fundamentais é a sua LIMITABILIDADE ou RELATIVIDADE.
Os direitos fundamentais encontram limites em outros direitos (direitos de 3ºs ou interesses da comunidade) também consagrados na Constituição - princípio da convivência das liberdades públicas. Não são direitos absolutos. Se houver um choque entre os direitos fundamentais, serão resolvidos por um juízo de ponderação ou pela aplicação do princípio da proporcionalidade.
Outras questões comentadas: @caminho_juridico.
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A título de exemplo, podemos citar o direito à vida. Embora seja um dos mais importantes dentre os direitos fundamentais, não é absoluto, pois podemos nos deparar com situações desesperadoras, as quais o ordenamento nos permite agir e, consequentemente, pode ocasionar na morte de terceiro: legítima defesa ou estado de necessidade.
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Nenhum direito é absoluto!
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Nenhum direito é absoluto.
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CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS:
- Universalidade
- Historicidade
- Indivisibilidade
- Inalienabilidade
- Imprescritibilidade
- Irrenunciabilidade
- Relatividade
- Complementaridade
- Concorrência Efetividade Proibição do retrocesso
Relatividade ou Limitabilidade: não há direitos fundamentais absolutos. Tratam-se de direitos relativos, limitáveis, no caso concreto, por outros direitos fundamentais. No caso de conflito entre eles, há uma concordância prática ou harmonização: nenhum deles é sacrificado definitivamente.
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a Única vedação absoluta que temos:É NÃO SER TORTURADO.
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A teoria da “restrição das restrições” (ou “limitação das limitações”/ “limites dos limites”) é uma teoria que surgiu na Alemanha e é adotada constantemente no Brasil pelo STF. Uma das características dos direitos fundamentais é que eles são relativos, ou seja, podem sofrer limitações. Em outras palavras, os direitos fundamentais têm limites, eles podem sofrer restrições.
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ERRADO
Uma das características dos direitos fundamentais é a sua LIMITABILIDADE ou RELATIVIDADE.
MEU IRMÃO DE 8 ANOS QUE ME EXPLICOU AQUI, ELE ESTÁ DE MAIS EM....
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■ limitabilidade: os direitos fundamentais não são absolutos (relatividade), havendo, muitas vezes, no caso concreto, confronto, conflito de interesses. A solução ou vem discriminada na própria Constituição (ex.: direito de propriedade versus desapropriação), ou caberá ao intérprete, ou magistrado, no caso concreto, decidir qual direito deverá prevalecer, levando em consideração a regra da máxima observância dos direitos fundamentais envolvidos, conjugando-a com a sua mínima restrição;
Direito Constitucional Esquematizado, Pedro Lenza.
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Relatividade ou Limitabilidade: não há direitos fundamentais absolutos. Trata-se de direitos relativos, limitáveis, no caso concreto, por outros direitos fundamentais. No caso de conflito entre eles, há uma concordância prática ou harmonização: nenhum deles é sacrificado definitivamente.
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GABARITO: ERRADO
Limitabilidade - os direitos não são absolutos, sofrendo restrições nos momentos constitucionais de crise (Estado de Sítio) e também frente a interesses ou direitos que, acaso confrontados, sejam mais importantes (Princípio da Ponderação);
Fonte: https://nestorsampaio.jusbrasil.com.br/artigos/112330165/caracteristicas-dos-direitos-humanos-fundamentais
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Direitos fundamentais são protegidos por normas do ordenamento jurídico brasileiro e possuem algumas características peculiares, como a limitabilidade. Isso significa dizer que estes direitos não são absolutos e podem ser limitados tanto em momentos de legalidade extraordinária quanto em situações de confronto entre diferentes direitos, quando será feita uma ponderação entre os dois direitos em colisão. Assim, a afirmativa está errada.
Gabarito: a afirmativa está ERRADA.
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Os direitos fundamentais, em razão de sua importância, não podem ser objeto de limitações.
TRADUZINDO:
OS DIREITO FUNDAMENTAIS, EM RAZÃO DE SUA IMPORTACIA, PODEM SER ABSOLUTOS?
ASSERTIVA INCORRETA: NÃO TEM DIREITO ABSOLUTO OU UM MAIOR QUE O OUTRO EM SUA IMPORTACIA
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Bebezinho,
Se nem o direito à vida que é direito fundamental é absoluto, imagina os demais.
Deus está providenciando sua vitória, continue fazendo sua parte!!!
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direitos nao sao absolutos. Logo, podem ser limitados ou restringidos. No entanto, nao podem ser reduzidos. Ex: tirar o direito a privacidade, igualdade e deixar os outros direitos individuais, sociais...
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Segundo a característica da relatividade, os direitos fundamentais podem ser limitados em um caso concreto, desde que não se descaracterize o núcleo essencial.
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Nenhum direito fundamental é absoluto, EM REGRA.
Não podemos esquecer o direito de não ser torturado e o de não ser escravizado, os quais são TAXATIVOS, ou seja, em nenhuma hipótese o nosso ordenamento jurídico aceita a tortura e a escravidão.
•Norberto Bobbio, famoso cientista politico, disse que existem dois direitos Absolutos:
- O direito de não ser torturado;
- O direito de não ser escravizado.
→Sobre limitações dos direitos fundamentais, Konrad diz:
“(…) os direitos fundamentais podem ser objeto de limitações, não sendo, pois, absolutos. (…) Até o elementar direito à vida tem limitação explícita no inciso XLVII, a, do art. 5º, em que se contempla a pena de morte em caso de guerra formalmente declarada”
(Konrad Hesse)
►Ou seja, as limitações aos direitos fundamentais não são ilimitadas, só podendo ser limitado o estritamente necessário, sendo que tal também deverá ser compatível com os preceitos constitucionais e respeitar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Sendo assim, a afirmativa encontra-se incorreta.
GAB E
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pode sim, desde que sua essência seja preservada
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Me corrijam se eu estiver errado, mas o poder de polícia de fato já limita alguns direitos fundamentais individuais, caso o coletivo esteja sendo afetado.
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Conforme as características do direitos fundamentais :
relativos / limitados
ou seja, não são absolutos podendo sofrer limitações