O Psicólogo Jurídico atua no âmbito da Justiça, nas instituições governamentais e não-governamentais, colaborando no planejamento e execução de políticas de cidadania, direitos humanos e prevenção da violência. Para tanto, sua atuação é centrada na orientação do dado psicológico repassado não só para os juristas como também aos sujeitos que carecem de tal intervenção. Contribui para a formulação, revisões e interpretação das leis.
Detalhamento das Atribuições:
1- Assessora na formulação, revisão e execução de leis.
2- Colabora na formulação e implantação das políticas de cidadania e direitos humanos.
3- Realiza pesquisa visando a construção e ampliação do conhecimento psicológico aplicado ao campo do Direito.
4- Avalia as condições intelectuais e emocionais de crianças adolescentes e adultos em conexão processos jurídicos, seja por deficiência mental e insanidade, testamentos contestados, aceitação em lares adotivos, posse e guarda de crianças ou determinação da responsabilidade legal por atos criminosos.
(...)
13- Assessora autoridades judiciais no encaminhamento à terapias psicológicas, quando necessário.
14- Participa da elaboração e do processo de Execução Penal e assessorar a administração dos estabelecimentos penais quanto a formulação da política penal e no treinamento de pessoal para aplicá-la.
15- Atua em pesquisas e programas de prevenção à violência e desenvolve estudos e pesquisas sobre a pesquisa criminal, construindo ou adaptando instrumentos de investigação psicológica.
Fonte:
https://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2008/08/atr_prof_psicologo.pdf
De
acordo com a Resolução do Conselho Federal de Psicologia n° 013/2007, que trata do
título de especialista em Psicologia, o psicólogo especialista em Psicologia
Jurídica:
“Atua no âmbito da
Justiça, colaborando no planejamento e execução de políticas de
cidadania, direitos humanos e prevenção da violência, centrando sua
atuação na orientação do dado psicológico repassado não só para os
juristas como também aos indivíduos que carecem de tal intervenção, para
possibilitar a avaliação das características de personalidade e fornecer
subsídios ao processo judicial, além de contribuir para a formulação,
revisão e interpretação das leis: Avalia as condições intelectuais e
emocionais de crianças, adolescentes e adultos em conexão com processos
jurídicos, seja por deficiência mental e insanidade, testamentos contestados,
aceitação em lares adotivos, posse e guarda de crianças, aplicando métodos
e técnicas psicológicas e/ou de psicometria, para determinar a
responsabilidade legal por atos criminosos; atua como perito judicial nas
varas cíveis, criminais, Justiça do Trabalho, da família, da criança e do
adolescente, elaborando laudos, pareceres e perícias, para serem anexados
aos processos, a fim de realizar atendimento e orientação a crianças,
adolescentes, detentos e seus familiares ; orienta a administração e os colegiados
do sistema penitenciário sob o ponto de vista psicológico, usando métodos e
técnicas adequados, para estabelecer tarefas educativas e profissionais
que os internos possam exercer nos estabelecimentos penais; realiza
atendimento psicológico a indivíduos que buscam a Vara de Família, fazendo
diagnósticos e usando terapêuticas próprias, para organizar e resolver
questões levantadas; participa de audiência, prestando informações, para
esclarecer aspectos técnicos em psicologia a leigos ou leitores do
trabalho pericial psicológico; atua em pesquisas e programas sócio-educativos
e de prevenção à violência, construindo ou adaptando instrumentos de investigação
psicológica, para atender às necessidades de crianças e adolescentes em
situação de risco, abandonados ou infratores; elabora petições sempre que
solicitar alguma providência ou haja necessidade de comunicar-se com o
juiz durante a execução de perícias, para serem juntadas aos processos;
realiza avaliação das características das personalidade, através de triagem
psicológica, avaliação de periculosidade e outros exames psicológicos no
sistema penitenciário, para os casos de pedidos de benefícios, tais como
transferência para estabelecimento semi-aberto, livramento condicional
e/ou outros semelhantes. Assessora a administração penal na formulação de
políticas penais e no treinamento de pessoal para aplicá-las. Realiza
pesquisa visando à construção e ampliação do conhecimento psicológico
aplicado ao campo do direito. Realiza orientação psicológica a casais
antes da entrada nupcial da petição, assim como das audiências de
conciliação. Realiza atendimento a crianças envolvidas em situações que
chegam às instituições de direito, visando à preservação de sua saúde
mental. Auxilia juizados na avaliação e assistência psicológica de menores
e seus familiares, bem como assessorá-los no encaminhamento a terapia
psicológicas quando necessário. Presta atendimento e orientação a detentos
e seus familiares visando à preservação da saúde. Acompanha detentos em
liberdade condicional, na internação em hospital penitenciário, bem como
atuar no apoio psicológico à sua família. Desenvolve estudos e pesquisas na
área criminal, constituindo ou adaptando o instrumentos de investigação
psicológica.”
GABARITO: CERTO