Questão 5533201

• Banca: Quadrix
• Órgão: CFT
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CFT - Assistente Administrativo I; Quadrix - 2021 - CFT - Assistente de Marketing I
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

No que concerne ao Decreto n.º 7.724/2012, que regula a Lei de Acesso à Informação, julgue o item. 

As pessoas naturais ou jurídicas poderão formular pedido de acesso à informação. 

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Seção II

  Do Pedido de Acesso à Informação

  Art. 11. Qualquer pessoa, natural ou jurídica, poderá formular pedido de acesso à informação.