Questão 5533537

• Banca: FGV
• Órgão: FUNSAÚDE - CE
• Ano: 2021
• Provas: FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente deverão ser, obrigatoriamente, comunicados  

• A. à Vara da Família do Fórum mais próximo. 
• B. ao Conselho Tutelar da respectiva localidade. 
• C. ao Ministério Público do Município.
• D. à Clínica da Família do bairro.
• E. à Delegacia regional. 

Gabarito: B

Comentários

• ECA:  Art. 13. Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais. 

• Aos não assinantes, gab. B