Questão 5533546

• Banca: FGV
• Órgão: FUNSAÚDE - CE
• Ano: 2021
• Provas: FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social ao Idoso

Leia o fragmento a seguir.

“Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.”

Estatuto do Idoso.

Para ter acesso à gratuidade, é necessário

• A. adquirir o cartão da Metrofor.
• B. possuir vale-transporte cedido pelo CRAS. 
• C. apresentar qualquer documento que comprove a idade.
• D. comprovar carência financeira.
• E. haver assentos preferenciais no veículo para idosos. 

Gabarito: C

Comentários

• Resposta C

•        Art. 39. Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

         § 1 Para ter acesso à gratuidade, basta que o idoso apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.

  Fonte: Estatuto do idoso.

• Aos maiores de 65 anos Gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi0urbanos:

  • apresentação de qualquer documento
  • 10% dos assentos, sendo estes identificados

  Pessoas entre 60 e 65 anos :

  • Fica a critério da legislação local

  No Sistema interestadual:

  • 50 %, no mínimo, quando excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a 2 salários-mínimos.