Questão 5534485

• Banca: IF-TO
• Órgão: IF-TO
• Ano: 2021
• Provas: IF-TO - 2021 - IF-TO - Auditor
• Disciplina: Ética na Administração Pública
• Assuntos: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

Em atenção ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, previsto no Decreto n° 1.171/94, assinale a alternativa que traz a (s) penalidade (s) que pode (m) ser aplicada (s) aos servidores pela Comissão de Ética.

• A. Advertência e suspensão por até 15 dias.
• B. Censura e advertência.
• C. Apenas censura.
• D. Censura, advertência e suspensão.
• E. Apenas advertência.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: C

  Segundo o Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto 1.171/94):

  XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

  Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d1171.htm>

  Se meu comentário estiver equivocado, por favor me avise por mensagem para que eu o corrija e evite assim prejudicar os demais colegas.

• XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura