Questão 5534557

• Banca: IF-TO
• Órgão: IF-TO
• Ano: 2021
• Provas: IF-TO - 2021 - IF-TO - Auditor
• Disciplina: Auditoria Governamental
• Assuntos: Auditoria Interna Governamental; Sistema de Controle Interno - SCI

O Reitor de uma instituição federal de ensino, insatisfeito com a atuação do titular da unidade de auditoria interna, realizou sua exoneração de ofício, sem consultar nenhuma outra instância ou órgão, sob a justificativa de excesso de rigor do ocupante quanto aos procedimentos. Na visão do gestor, o titular atrapalhava o desempenho da instituição, e isso o autorizaria a realizar o ato independentemente de manifestação adicional.

Sobre a situação hipotética descrita, assinale a alternativa que contém a afirmação correta. 

• A. A exoneração do cargo de titular de auditoria interna sem aprovação da CGU é possível para os casos de excesso de rigor ou parcialidade comprovada.
• B. O cargo de provimento em comissão é de livre nomeação e exoneração, sem condicionantes, nem mesmo para o caso do titular de auditoria interna.
• C. A exoneração do cargo de titular de auditoria interna sem a prévia aprovação do Presidente da República é nula.
• D. A exoneração do cargo de titular de auditoria interna sem a prévia aprovação da CGU é nula. 
• E. A exoneração em questão é válida desde que o Ministério da Educação se manifeste favoravelmente em até 30 dias contados da data da publicação do ato. 

Gabarito: D

Comentários

• §1º É nula a nomeação, designação, exoneração ou dispensa do cargo ou função de titular de auditoria interna sem a prévia aprovação da CGU.

  PORTARIA Nº 2.737, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017

  Gab: D

  Foco!