Questão 5535085

• Banca: FCC
• Órgão: DPE-SC
• Ano: 2021
• Provas: FCC - 2021 - DPE-SC - Defensor Público
• Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
• Assuntos: Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina; Resolução do Conselho Superior da Defensoria Pública de Santa Catarina n° 61/2016

A Resolução nº 105/2020, do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, criou e regulamentou os Núcleos Especializados no âmbito da Defensoria Pública, que são órgãos

• A. com atuação temática predefinida em lei, não podendo ter seu rol ampliado por ato do Defensor Público-Geral ou do Conselho Superior da Defensoria Pública. 
• B. auxiliares dos Núcleos Regionais, que atuam na atividade-meio e possuem como função precípua o suporte aos Defensores Públicos para a propositura de ações civis públicas. 
• C. de natureza permanente, que atuam na atividade-fim e prestam suporte e auxílio no desempenho da atividade funcional dos órgãos de execução. 
• D. distribuídos em todo o Estado, cuja área de competência e o quantitativo de Defensores Públicos serão determinados por ato do Defensor Público-Geral. 
• E. com atribuição exclusiva para atuação nos casos de dano regional ou nacional. 

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito C

  Resolução nº 105/2020, do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina

  TÍTULO I DOS NÚCLEOS ESPECIALIZADOS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º. A Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina contará com Núcleos Especializados, de natureza permanente, que atuarão na atividade-fim e prestando suporte e auxílio no desempenho da atividade funcional dos órgãos de execução, nos termos desta Resolução.