Accountability envolve principalmente:
– Prestação de Contas
– Responsabilização: é o modo dos agentes serem responsabilizados por aquilo que fazem.
– Responsividade: os agentes públicos agem respondendo à sociedade, e não aos seus interesses.
Obs.: accountability é uma obrigação, já que estão lidando com dinheiro público, logo devem prestar contas, serem responsabilizados por suas ações.
Algumas questões de prova exploram a ideia de que o accountabilty envolve três elementos:
– Informação: é a mesma coisa que prestar contas, já que o indivíduo precisa prestar informações sobre aquilo que lhe foi delegado.
– Justificação: o agente público precisa justificar a escolha do ato e mostrar que ele foi responsivo.
– Sanção: é o fato dele poder ser responsabilizado pelas suas escolhas
A questão em análise
nos pergunta basicamente sobre governança e accountability.
Assim, temos que:
Accountability é um
conceito que remete a um
conjunto de mecanismos e procedimentos que levam os decisores governamentais a
prestarem contas dos seus resultados, garantindo-se maior transparência e exposição
das políticas públicas.
Governança, segundo o Banco
Mundial, é a “maneira pela qual o poder é exercido na administração dos
recursos econômicos e sociais do país, com vistas ao desenvolvimento".
Governança pública é a capacidade de
governar, capacidade de decidir e de implementar políticas públicas que atendam
às necessidades da população.
Sendo assim, vamos à análise das afirmativas:
(F) O grau de independência do funcionalismo em relação às pressões
políticas mede a qualidade da governança pública: quanto menor for o grau de
independência, mais democrático será o nível de governança – as
pressões políticas ou o exercício do poder na política refere-se à temática da
Governabilidade. Governabilidade se refere às condições sistêmicas do exercício
do poder e envolve características do sistema político e do sistema partidário,
ou seja, é o poder para governar, dada sua legitimidade democrática e o apoio com
que conta na sociedade civil.
(V) O Tribunal de Contas da União e o Ministério Público são exemplos
de órgãos de controle institucional, pois avaliam o desempenho de agentes
públicos dentro da própria máquina estatal – Esses órgãos
exercem a chamada accountability em diversos
níveis da estrutura do governo.
(V) As corregedorias são um instrumento interno de controle de forças
policiais e sua tarefa é a averiguação de crimes, faltas disciplinares e
infrações administrativas, para combater condutas desviantes de funcionários de
segurança pública – de modo geral, as corregedorias são órgãos
de controle interno e de apuração e correição de irregularidades
administrativas.
Gabarito do Professor: Letra B.