SóProvas

ID
5535727
Banca
FGV
Órgão
PM-PB
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

João, oficial da Polícia Militar do Estado Alfa, com 33 anos de idade, possui grande prestígio junto à comunidade, decorrente dos inúmeros atos de bravura que praticou durante os doze anos de serviço militar. Em razão desse prestígio, diversas pessoas procuraram convencê-lo da importância de concorrer ao cargo eletivo de Deputado Federal.


À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que João é:

Alternativas
Comentários

  • Art. 14-§ 8ºO militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:

    I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;

    II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

  • Para fins de revisão..

    DOS DIREITOS POLÍTICOS

     # A SOBERANIA POPULAR

    • será exercida pelo SUFRÁGIO UNIVERSAL E PELO VOTO direto e secreto:

    Referendo é uma consulta ao povo quanto a assunto já transformado em lei,

     Plebiscito é uma consulta prévia aos eleitores sobre assuntos políticos ou institucionais.

     INICIATIVA POPULAR.

    # O ALISTAMENTO ELEITORAL E O VOTO SÃO:

    Obrigatórios: +18 anos;

     Facultativos: Analfabetos; +70 anos; +16 e - 18 anos.

     # SÃO CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE:

    1.   Nacionalidade brasileira;
    2.    Pleno exercício dos direitos políticos;
    3.    Alistamento eleitoral;
    4.    Domicílio eleitoral na circunscrição;
    5.    Filiação partidária;        

    IDADE MÍNIMA:

    •  35 anos à PR; VPR e Senador;
    •  30 anos à Governador e Vice;
    •  21 anos à Deputado Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;
    •  18 anos à Vereador.

    # SÃO INELEGÍVEIS:

    • Os INALISTÁVEIS,os ANALFABETOS, os ESTRANGEIROS
    •  NO TERRITÓRIO DE JURISDIÇÃO DO Presidente, Governador e Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos 6 meses anteriores ao pleito:
    • §  Cônjuge, Parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção,
    • §  Salvo se para reeleição
    •    Titular de mandato eletivo
    •     Ter substituído antes dos 6 meses anteriores ao pleito

     Lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade

    # NÃO PODEM ALISTAR-SE COMO ELEITORES:

       Os estrangeiros

       Os conscritos durante o período do serviço militar obrigatório

    # PERMITIDO UMA REELEIÇÃO PARA UM ÚNICO PERÍODO SUBSEQUENTE.

    Concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até 6 meses antes do pleito.

    # O MILITAR ALISTÁVEL É ELEGÍVEL:

     -10 anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;

     +10 anos de serviço, será agregado pela autoridade superior

       Se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

     # VEDADA A CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS:

    PERDA:

    • Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;
    • Recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa,

     SUSPENSÃO;

    • Incapacidade civil absoluta
    • Condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
    • Improbidade administrativa,

    Fonte: vivendo e aprendendo com os colegas do QC..

     

  • Por que não é a C? ele tem 12 anos de serviço

  • Questão em tese estaria errada? O militar contando com mais de 10 anos de serviço deveria ser agregado! Resposta correta seria letra C !?

  • A alternativa correta é a C, pois mais de 10 anos deve ser agregado pela autoridade e se eleito passa para inatividade no ato da diplomação.

    Se o militar tiver menos de 10 anos na atividade que deverá ser afastado da suas atividades.

  • não entendi o gabarito.

  • A banca trocou o gabarito depois. O correto é letra C

  • Não concordo com o gabarito. Na minha opinião o gabarito é alternativa "C" visto que o referido militar possui mais de 10 anos de serviço.

    Art. 14-§ 8ºO militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:

    II - se contar mais de dez anos de serviço, será será AGREGADO pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

    QUALQUER ERRO COMUNIQUEM-ME.

    • se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

    No caso da questão o militar tem 12 anos de serviço. gabarito letra C

    PMMinas

  • Não precisa filiar-se a partido para concorrer ao cargo.

    Idade p/ o cargo é 21 anos.

    João, tem mais de 10 anos de serviço, será agregado, se eleito, passará para inatividade no ato da diplomação.

  • O gabarito não seria a letra C?!

  • Esse tipo de erro nos faz pensar que estamos estudando errado, essa questão deveria ser anulada.

  • #PMMINAS

    Concordo que o gabarito seja letra C.

  • § 8º - O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:

    I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;

    II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade. CF/88.

    gabarito correto letra C

  • A banca alterou o gabarito. Resposta correta: letra C

  • GABARITO - C

    REGRINHA..

    I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;

    II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

  • A banca não fala qual o tempo de polícia que o individuo possui na instituição. Com menos de 10 anos e com mais de 10 ele ficará agregado:

  • Art. 14-§ 8ºO militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:

    II - se contar mais de dez anos de serviço, será será AGREGADO pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

  • A questão demanda conhecimento sobre a possibilidade de alistamento de militares para cargos efetivos. 

    Para responder, era preciso conhecer o artigo 14, §8o, I e II, da CRFB, que aduz que o militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições: I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade; II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
    Assim, pelo teor do enunciado, João alistável e elegível para o referido cargo, desde que seja agregado pela autoridade superior no momento próprio, ou seja, a letra C se coaduna com a situação narrada.
    Gabarito do Professor: letra C.

  • DEVERIAM PUBLICAR:

    Para fins de revisão..

    DOS DIREITOS POLÍTICOS

     # A SOBERANIA POPULAR

    • será exercida pelo SUFRÁGIO UNIVERSAL E PELO VOTO direto e secreto:

    Referendo é uma consulta ao povo quanto a assunto já transformado em lei,

     Plebiscito é uma consulta prévia aos eleitores sobre assuntos políticos ou institucionais.

     INICIATIVA POPULAR.

    # O ALISTAMENTO ELEITORAL E O VOTO SÃO:

    Obrigatórios: +18 anos;

     Facultativos: Analfabetos; +70 anos; +16 e - 18 anos.

     # SÃO CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE:

    1.   Nacionalidade brasileira;
    2.    Pleno exercício dos direitos políticos;
    3.    Alistamento eleitoral;
    4.    Domicílio eleitoral na circunscrição;
    5.    Filiação partidária;        

    IDADE MÍNIMA:

    •  35 anos à PR; VPR e Senador;
    •  30 anos à Governador e Vice;
    •  21 anos à Deputado Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;
    •  18 anos à Vereador.

    # SÃO INELEGÍVEIS:

    • Os INALISTÁVEIS,os ANALFABETOS, os ESTRANGEIROS
    •  NO TERRITÓRIO DE JURISDIÇÃO DO Presidente, Governador e Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos 6 meses anteriores ao pleito:
    • §  Cônjuge, Parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção,
    • §  Salvo se para reeleição
    •    Titular de mandato eletivo
    •     Ter substituído antes dos 6 meses anteriores ao pleito

     Lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade

    # NÃO PODEM ALISTAR-SE COMO ELEITORES:

       Os estrangeiros

       Os conscritos durante o período do serviço militar obrigatório

    # PERMITIDO UMA REELEIÇÃO PARA UM ÚNICO PERÍODO SUBSEQUENTE.

    Concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até 6 meses antes do pleito.

    # O MILITAR ALISTÁVEL É ELEGÍVEL:

     -10 anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;

     +10 anos de serviço, será agregado pela autoridade superior

       Se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

     # VEDADA A CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS:

    PERDA:

    • Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;
    • Recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa,

     SUSPENSÃO;

    • Incapacidade civil absoluta
    • Condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
    • Improbidade administrativa,

    Fonte: vivendo e aprendendo com os colegas do QC..

     

  • achei a questão confusa, mas vamo p cima

  • Art. 14 8°

    O militae alistávelé elegível, atendidas as seguintes condições:

    I - SE CONTAR MENOS DE DEZ ANOS DE SERVIÇO, DEVERÁ AFASTAR-SE DA ATIVIDADE.

    II - SE CONTAR MAIS DE DEZ ANOS DE SERVIÇO, SERÁ AGREGADO PELA AUTORIDADE SUPERIOR E, SE ELEITO, PASSARÁ AUTOMATICAMENTE, NO ATO DA DIPLOMAÇÃO, PARA A INATIVIDADE.

  • GABARITO C

    Art. 14-§ 8ºO militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:

    II - se contar mais de dez anos de serviço, será será AGREGADO pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

    BIZU : Menos de 10 = afasta

    Mais de 10 = agrega, se eleito, inativa.

    @PMMINAS