Questão 5535865

• Banca: FGV
• Órgão: PM-PB
• Ano: 2021
• Provas: FGV - 2021 - PM-PB - Aspirante da Polícia Militar
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Ingressos e Dispêndios Públicos; Receita Corrente Líquida - RCL

A Receita Corrente Líquida (RCL) é um parâmetro que foi introduzido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) como referência para indicadores de gestão fiscal.

Na apuração desse parâmetro nos entes estaduais, é deduzido do montante das receitas correntes, entre outros, o valor das: 

• A. receitas intraorçamentárias; 
• B. receitas extraorçamentárias;
• C. contribuições para o PIS/PASEP; 
• D. contribuições dos trabalhadores para a seguridade social;
• E. contribuições dos militares para custeio das pensões militares.

Gabarito: E

Comentários

• Essa questão versa sobre a Receita Corrente Líquida - RCL, que é um conceito trazido pela Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (LC 101/2000).
  
  
  Vejamos um resumo esquemático a respeito:
  
  
  
  
  
  Fonte: elaboração própria.
  
  
  Note que apenas a alternativa E é compatível com o quadro acima, vez que apenas a contribuição dos militares para custeio das pensões militares se enquadra como "Contribuição dos servidores para Previdência e Assistência Social".
  
  
  Ressalte-se que a letra D, que é uma alternativa que poderia gerar dúvidas acerca do seu erro, se refere à contribuição dos trabalhadores celetistas para a Seguridade Social, o que é deduzido da RCL apenas no âmbito da União.
  
  
  Dessa forma, tem-se que a alternativa E está certa.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra E.

• Ave maria, essa questões de direito administrativo da FGV foge do habitual demais!