Gabarito: letra A.
Pessoal, a questão nos pede o primeiro estágio da EXECUÇÃO da despesa, isto é, o empenho.
O empenho pode ser realizado em tres modalidades, são elas:
- Ordinário: é o tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez;
- Estimativo: é o tipo de empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros; e
- Global: é o tipo de empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis.
Analisando as demais alternativas:
b) pode ser anulado em qualquer momento do exercício, desde que não tenha chego ainda na etapa de liquidação;
c) essa etapa é a de lançamento da RECEITA;
d) refere-se com a etapa de liquidação da despesa;
e) refere-se com a etapa de liquidação da despesa;
abraço, bons estudos!
Questão sobre as etapas da
despesa pública.
Conforme o MCASP, a despesa
orçamentária percorre várias seguintes etapas/estágios. Vamos começar como uma visão geral das principais para você se
situar:
(1) Planejamento
- Fixação da Despesa.
- Descentralizações de
Créditos Orçamentários.
- Programação Orçamentária e
Financeira.
- Processo de Licitação e
Contratação.
(2) Execução
- Empenho: segundo o art. 58 da Lei n.º 4.320/1964, é o ato emanado de autoridade competente
que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de
condição. Consiste na reserva de dotação
orçamentária para um fim específico.
- Liquidação: Conforme dispõe o art. 63 da Lei n.º 4.320/1964, a
liquidação consiste na verificação
do direito adquirido pelo credor
tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo
crédito e tem por objetivo apurar: I
- a origem e o objeto do que se deve pagar; II - a importância exata a pagar; III
- a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
- Pagamento: consiste na entrega
de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos
ou crédito em conta, e só pode ser efetuado após a regular liquidação da
despesa.
Dica! O
MCASP diferencia em uma parte de seu texto estágios
(empenho, liquidação e pagamento) de etapas
(planejamento e execução) da despesa. A doutrina geralmente não faz essa
distinção, tratando esses termos como equivalentes, inclusive utilizando mais
um sinônimo: fases. Por isso, é
importante sempre ficar atento ao contexto da questão, esses termos técnicos podem ser intercambiáveis.
Feita toda a revisão, já
podemos analisar cada uma das alternativas.
Atenção! Note que a questão faz referência ao primeiro
estágio de execução da despesa, que se
refere a uma reserva de dotação orçamentária para um fim específico. Isso quer
dizer que devemos encontrar nas alternativas uma característica do empenho.
A) Certa. O empenho pode ser registrado de forma estimativa.
Temos três tipos ou formas de empenho:
(1) ordinário: Despesas de valor exato
e determinado, que devem ser liquidadas
e pagas de uma só vez. A maior parte
dos valores decorre desse tipo de empenho.
(2) estimativo: Despesas cujo montante é estimado, podendo ser liquidado e pago em parcelas mensais. Exemplos:
contas de água, luz e telefone, etc.
(3) global: Despesas com valor total determinado, sujeitas a pagamento parcelado, de acordo com o cronograma de execução. Exemplos: contas
de aluguel, contratos de obras, etc.
B) Errada. O empenho pode ser anulado em qualquer momento do exercício respectivo.
C) Errada. Essa característica é do lançamento da receita. Não tem a ver com a despesa pública.
D) Errada. Essa característica é do estágio de liquidação.
E) Errada. Essa característica é do estágio de liquidação.
Gabarito do Professor: Letra A.