Questão 5536390

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2021
• Provas: FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Matricialidade Sociofamiliar; Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Saúde; Serviço Social na Saúde

Joana está em tratamento de um câncer em estágio de cuidados paliativos, apresentando uma série de limitações que exigem cuidado direto e contínuo, pois não consegue deambular ou mesmo administrar de forma autônoma seus medicamentos ou alimentação. Ela possui uma filha de 8 anos de idade, que foi afastada do pai devido a situações de abuso sexual por ele perpetradas contra a criança. Não foi localizada nenhuma outra referência familiar ou de vínculo afetivo da criança para os seus cuidados. A partir desse histórico, a equipe de Serviço Social encaminhou o caso ao Ministério Público, solicitando arrolar a criança em programa de adoção.

Segundo a Lei nº 12.010/2009, a ação da equipe foi: 

• A. improcedente, já que inicialmente a situação deveria ser encaminhada para o Conselho Tutelar do território;
• B. improcedente, tendo em vista que a adoção é uma medida excepcional e irrevogável, portanto, em caso de melhora da genitora, a criança não poderia retornar a sua família natural;
• C. improcedente, pois a colocação da criança em família substituta é uma decisão judicial e deve ser precedida de sua preparação gradativa e acompanhamento posterior, realizado pela equipe interprofissional a serviço da Justiça da Infância e da Juventude;
• D. procedente, já que, uma vez esgotados os recursos para reinserção na família natural, a criança deve ser encaminhada para o estabelecimento de guarda de uma família adotante;
• E. procedente, devendo o juiz indicar a retirada do poder familiar dos pais diante de qualquer impossibilidade de cuidados.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 28

  § 5 A colocação da criança ou adolescente em família substituta será precedida de sua preparação gradativa e acompanhamento posterior, realizados pela equipe interprofissional a serviço da Justiça da Infância e da Juventude, preferencialmente com o apoio dos técnicos responsáveis pela execução da política municipal de garantia do direito à convivência familiar. 

  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l12010.htm

• Gabarito. C

  improcedente, pois a colocação da criança em família substituta é uma decisão judicial e deve ser precedida de sua preparação gradativa e acompanhamento posterior, realizado pela equipe interprofissional a serviço da Justiça da Infância e da Juventude;

• Verifica-se que, no caso hipotético, a genitora não dispõe de condições de prover os cuidados necessários para sua filha. Portanto, ao tomar conhecimento sobre a situação do pai e da inexistência de família extensa, o Serviço Social deverá subsidiar a decisão do juiz para a decretação do poder familiar e da inclusão da criança em família substituta, como medida de proteção. Além disso, o Serviço Social deverá realizar o acompanhamento do caso diante das medidas decididas em juízo.

  Portanto,

  a) neste caso, o encaminhamento ao Conselho Tutelar não é necessário. Não há mais informações que possibilitem afirmar essa alternativa; o órgão já pode ter sido acionado, por exemplo.

  b) acredito que esta esteja errada pelo simples fato da genitora estar em Cuidados Paliativos, sem perspectiva de melhora. Esse não seria o motivo principal da improcedência da ação.

  d) pulou as etapas de decretação da extinção do poder familiar. Seguida da qual deverá sim ser colocada sob a guarda de família substituta, ou inclusão em instituição de acolhimento.

  e) o juiz não indica. Ele conhece e toma a decisão. Além disso, não é qualquer impossibilidade de provimento de cuidados que enseja a extinção do poder familiar.

  Acredito que seja isso. Qualquer objeção, corrijam-me, por favor!