Questão 5536486

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2021
• Provas: FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

Fábio e Lena possuem 22 e 20 anos de idade, respectivamente. Casaram-se há dois anos, e descobriram que não poderão ter filhos biológicos. Em um orfanato, conheceram Kelly, uma menina de 8 anos, e se predispõem a adotá-la.

Essa situação é:

• A. possível, uma vez que ambos demonstram a intenção de adotar a criança; 
• B. impossível, pois o adotante há de ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que a adotanda; 
• C. possível, pois o casal comprova que está casado há mais de um ano; 
• D. impossível, pois a adoção não pode ser a primeira medida, devendo, antes, ser requerida a tutela; 
• E. impossível, pois o casal contraiu matrimônio há menos de cinco anos. 

Gabarito: B

Comentários

• Art. 42.

  § 3º O adotante há de ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que o adotando.

  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm

• Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA

  Subseção IV

  Da adoção

  Artigo: 42. § 3º O adotante há de ser, pelo menos dezesseis anos mais velho que o adotando.

  _VADE MECUM DO SERVIÇO SOCIAL_

• GABARITO: B. Concurseiro, perceba que a diferença da idade de Fábio para Kelly é de 14 anos e a de Lena para Kelly é de 12 anos. O que isso significa? Significa que eles estão em desacordo com o que está posto na lei 8.069/90, Art.42, §3º ‘’O adotante há de ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que o adotando’’.

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• Pelo artigo 1619 do Código Civil há de ser pelo menos 16 anos mais velho que o adotando. Se o adotante for um casal, bastará que um dos cônjuges ou conviventes seja 16 anos mais velho que o adotando.

• Orfanato, FGV?