Questão 5536507

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2021
• Provas: FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Assistente Social
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Rondônia; Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

José, Analista Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, está inconformado com o teor de decisão administrativa proferida pelo Presidente do Tribunal de Justiça que lhe negou certo direito que entende que lhe assistiria como servidor público do Poder Judiciário.

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, é competente para apreciar, em caráter final, recurso administrativo interposto por José em face de tal decisão:

• A. o Vice-Presidente do Tribunal;
• B. o Corregedor-Geral da Justiça; 
• C. as Câmaras Reunidas Cíveis;
• D. o Tribunal Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia; 
• E. o Conselho da Magistratura e de Gestão de Desenvolvimento Institucional. 

Gabarito: E