Questão 5536555

• Banca: IF-TO
• Órgão: IF-TO
• Ano: 2021
• Provas: IF-TO - 2021 - IF-TO - Técnico de Laboratório - Informática
• Disciplina: Ética na Administração Pública
• Assuntos: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

Em atenção ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, previsto no Decreto n° 1.171/94, assinale a alternativa que traz a (s) penalidade (s) que pode (m) ser aplicada (s) aos servidores pela Comissão de Ética.

• A. Advertência e suspensão por até 15 dias. 
• B. Censura e advertência.
• C. Apenas censura.
• D. Censura, advertência e suspensão.
• E. Apenas advertência.

Gabarito: C

Comentários

• XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

• GABARITO - C

  Capítulo II, XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

• Resposta C - Está expressamente descrito no inciso XXII do Capítulo II do Decreto 1.171/1994.

• No Código de Ética, previsto no Decreto n° 1.171/94, a Comissão de Ética pode aplicar apenas a pena de censura. Mas na lei 8.112/90 as penas podem ser advertência, suspensão e demissão.

  Como ele quer a pena do Decreto n° 1.171/94, então é a letra C

• Comissão de Ética aplica APENAS pena de censura

• XXII- A pena aplicável será apenas de censura.

• XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

  Gabarito:C

• Comissão de Ética aplica CEnsura