Questão 5536714

• Banca: IF-TO
• Órgão: IF-TO
• Ano: 2021
• Provas: IF-TO - 2021 - IF-TO - Professor EBTT - Educação Física
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 12.772 de 2012 - Estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal

O Plano de Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, regulado pela Lei nº 12.772/2012, com suas alterações, possibilita ao docente a remuneração de Retribuição por Titulação - RT, através da combinação de título acadêmico válido nos termos da lei, com o Reconhecimento de Saberes e Competências – RSC. Assinale a alternativa incorreta sobre a aplicação do RSC para fins de percepção de RT.

• A. Apresentação de certificado de pós-graduação lato sensu somado ao RSC-II equivalerá a mestrado, para fins de RT.
• B. RSC-III conferirá RT a nível de doutorado, independentemente da titulação possuída pelo docente.
• C. Titulação de mestre somada ao RSC-III equivalerá a doutorado, para pagamento de RT.
• D. Diploma de graduação somado ao RSC-I equivalerá à titulação de especialização.
• E. Em nenhuma hipótese, o RSC poderá ser utilizado para fins de equiparação de titulação para cumprimento de requisitos para a promoção na carreira.

Gabarito: B

Comentários

• Art 18

• Graduação + RSC-I = Especialização

  PG lato sensu + RSC-II = Mestrado

  Mestrado + RSC-III = Doutorado

  (Pós-Graduação latu sensu = Especialização

  Pós-Graduação stricto sensu = Mestrado e Doutorado)

• Alternativa letra B