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lei 8742:
Art. 16. As instâncias deliberativas do Suas, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, são:
I - o Conselho Nacional de Assistência Social;
II - os Conselhos Estaduais de Assistência Social;
III - o Conselho de Assistência Social do Distrito Federal;
IV - os Conselhos Municipais de Assistência Social.
acredito que o erro da questão é afirmar que se tratam de comissões, quando na verdade são os conselhos
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As instâncias de negociação e pactuação de aspectos operacionais da gestão do sistema descentralizado e participativo da Assistência Social são as Comissões Intergestores Bipartite (CIB) e a Comissão Intergestores Tripartite (CIT). Essas instâncias são organizadas em âmbito federal (CIT) e estadual (CIB), com a finalidade de assegurar a negociação e o acordo entre os gestores envolvidos, no sentido de tornar efetiva a descentralização da política pública de Assistência Social e o comando único em cada esfera de governo, desde que não firam as atribuições específicas dos conselhos, estabelecidas nas respectivas leis de criação e regimentos internos.Todos os aspectos operacionais do processo de descentralização são objetos de negociação e pactuação nas Comissões Intergestores. As pactuações realizadas nessas comissões devem ser publicadas, amplamente divulgadas, inseridas na rede articulada de informações para a gestão da Assistência Social e encaminhadas, pelo gestor, para apreciação e aprovação dos respectivos conselhos de Assistência Social. fonte:http://www.cogemaspr.org.br/ComissoesIntergestoras.aspx
Percebemos na questão uma situação de entendimento generalizado, ou seja, apenas as Comissões Intergestoras fariam parte do sistema descentralizado e participativo. Portanto, estaria aí o erro.
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A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) é um espaço de articulação e
expressão das demandas dos gestores federais, estaduais e municipais.
Ela é formada pelas três instâncias do Suas: a União, representada pelo
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS); os estados,
representados pelo Fórum Nacional de Secretários de Estado de Assistência Social (Fonseas); e os municípios, representados pelo Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas).
A CIT viabiliza a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), caracterizando-se como instância de negociação e pactuação de aspectos operacionais da gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Ela mantém contato permanente com as Comissões Intergestores Bipartite
(CIBs), para a troca de informações sobre o processo de
descentralização.
Entre suas principais funções estão pactuar
estratégias para implantação e operacionalização; estabelecer acordos
sobre questões operacionais da implantação dos serviços, programas,
projetos e benefícios; atuar como fórum de pactuação de instrumentos,
parâmetros, mecanismos de implementação e regulamentação; pactuar os
critérios e procedimentos de transferência de recursos para
cofinanciamentos; entre muitas outras.
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Errado. As Comissões Intergestoras não atuam nas três esferas: Comissão Intergestores Tripartite – CIT (âmbito federal) e Comissão Intergestores Bipartite – CIB (âmbito estadual).
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Erro:
1- "As comissões intergestoras de assistência social que atuam nas três esferas de governo"..."de composição paritária"
Errata:
1- As instâncias deliberativas do Suas, de caráter permanente e composição paritária são conselhos.(Não comissões)
Abraço
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Analisando a questão:
As comissões intergestoras estão relacionadas a gestão do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) e podem ser classificadas em duas, a saber: Comissões Intergestoras Bipartite (CIB) e Comissões Intergestoras Tripartite (CIT). A primeira, a CIB é estadual e composta por gestores que representam o estado e o município, sendo espaço de articulação e intercâmbio de ideias, informações e demandas relacionadas a gestão, descentralização e organização do SUAS, fomentando a gestão compartilhada do sistema. Já a CIT é composta pelos três entes que constituem o SUAS, sendo eles a União, os estados e o Distrito Federal e os municípios. Esta última possui dentre seus objetivos ser um espaço no qual aqueles entes buscam pactuar acerca da operacionalização do sistema e de serviços, benefícios, programas e projetos, de transferência de recursos, dentre outros. Portanto, as comissões intergestoras de assistência social não estão relacionadas a participação de composição paritária entre governo e sociedade civil. Elas estão ligadas a ação dos gestores do sistema. As instâncias deliberativas do SUAS é que possuem composição paritária entre Estado e sociedade civil, são de caráter permanente e instrumentos de participação e controle popular, sendo elas o Conselho Nacional de Assistência Social; os Conselhos Estaduais de Assistência Social; o Conselho de Assistência Social do Distrito Federal e os Conselhos Municipais de Assistência Social, conforme disposto no Art. 16 da Lei 8.742/1993 (LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social).
RESPOSTA: ERRADO
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ERRADA.
As comissões intergestoras só tem em âmbito federal (CIT) e estadual (CIB), e não são de caráter deliberativo.
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lei 8742:
Art. 16. As instâncias deliberativas do Suas, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, são:
I - o Conselho Nacional de Assistência Social;
II - os Conselhos Estaduais de Assistência Social;
III - o Conselho de Assistência Social do Distrito Federal;
IV - os Conselhos Municipais de Assistência Social.
o erro da questão é afirmar que se tratam de comissões, quando na verdade são os conselhos
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As comissões intergestoras estão relacionadas a gestão do SUAS e podem ser classificadas em duas, a saber: Comissões Intergestoras Bipartite (CIB) e Comissões Intergestoras Tripartite (CIT).
A CIB é estadual e composta por gestores que representam o estado e o município, sendo espaço de articulação e intercâmbio de ideias, informações e demandas relacionadas a gestão, descentralização e organização do SUAS, fomentando a gestão compartilhada do sistema.
A CIT é composta pelos três entes que constituem o SUAS (União, os estados e o Distrito Federal e os municípios). Possui dentre seus objetivos ser um espaço no qual aqueles entes buscam pactuar acerca da operacionalização do sistema e de serviços, benefícios, programas e projetos, de transferência de recursos, dentre outros.
As comissões intergestoras de assistência social não estão relacionadas a participação de composição paritária entre governo e sociedade civil. Elas estão ligadas a ação dos gestores do sistema. As instâncias deliberativas do SUAS é que possuem composição paritária entre Estado e sociedade civil, são de caráter permanente e instrumentos de participação e controle popular, sendo elas:
- O Conselho Nacional de Assistência Social;
- Os Conselhos Estaduais de Assistência Social;
- O Conselho de Assistência Social do Distrito Federal;
- e os Conselhos Municipais de Assistência Social.
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Deliberativa.
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Quando falar sobre composição paritária, lembrar sempre dos conselhos. Os quais são deliberativos.... conselhos Nacional, estaduais, DF e municipais.
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pra ser participativo, tem que ter o usuário. comissão de intergestores só tem gestores. pronto! próxima questão...