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Em consonância com o disposto na LOAS, capítulo II, seção I, artigo 4º, a Política Nacional de Assistência Social rege-se pelos seguintes princípios democráticos:
I – Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica;
II – Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas;
III – Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade;
IV – Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais;
V – Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.
A lei NÃO garante o acesso ao seguro social.
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Art.4°
Art. 4º A assistência social
rege-se pelos seguintes princípios:
I - supremacia do atendimento às necessidades sociais
sobre as exigências de rentabilidade econômica;
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Seguro Social - por ser seguro deve ter contribuição. A. Social não contributiva.
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Apesar dos comentários dos colegas, eu ainda não entendi essa questão... Alguém mais poderia ajudar? Indiquem para comentário do professor, por favor.
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Erro:
1-"supremacia do atendimento às necessidades sociais"..."está relacionado à garantia de acesso ao seguro social."
Errata:
1-"supremacia do atendimento às necessidades sociais"..."está relacionado a regência da assistência social."
Abraço
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agora vou ter q discordar da colega. pq pra mim, seguro social engloba a assistencia social.
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Analisando a questão:
A Política de Assistência Social é uma política pública que compõe o tripé caracterizado como seguridade social juntamente com a saúde e a previdência social. Deste modo, não é necessária prévia contribuição para poder acessá-la. Portanto, ela não se constitui em seguro social, visto que é uma política não contributiva. Entre os seus princípios tem-se aquele que se refere a supremacia do atendimento às necessidades sociais em relação às exigências de rentabilidade econômica. Sendo assim, além de ser o Estado o principal responsável a executar e viabilizar tal política em cada ente federativo, as necessidades sociais da população deve ter prioridade sobre a rentabilidade econômica. Assim, a assistência social deve ser prestada de forma gratuita, sem contrapartida monetária alguma e nem ser apreciada sob a lógica do mercado que busca oferecer serviços rentáveis. A assistência social é, então, direito não contributivo, não pode ser vendida e comprada como serviço e, por isso, gerar lucro aquele que a executa ou desenvolve.
RESPOSTA: ERRADO
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ERRADA.
Estava tudo certo, até a última parte que diz que este princípio está relacionado com a garantia de acesso ao seguro social, o que não é verdade, é relacionado com a promoção da assistência social.
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Lucas Fabio, no meu entendimento, a Assistência Social é uma política pública não contributiva, por isso, não engloba o seguro social, que é ligado à Previdência (contributiva).
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Comentário da professora:
"Analisando a questão:
A Política de Assistência Social é uma política pública que compõe o tripé caracterizado como seguridade social juntamente com a saúde e a previdência social. Deste modo, não é necessária prévia contribuição para poder acessá-la. Portanto, ela não se constitui em seguro social, visto que é uma política não contributiva. Entre os seus princípios tem-se aquele que se refere a supremacia do atendimento às necessidades sociais em relação às exigências de rentabilidade econômica. Sendo assim, além de ser o Estado o principal responsável a executar e viabilizar tal política em cada ente federativo, as necessidades sociais da população deve ter prioridade sobre a rentabilidade econômica. Assim, a assistência social deve ser prestada de forma gratuita, sem contrapartida monetária alguma e nem ser apreciada sob a lógica do mercado que busca oferecer serviços rentáveis. A assistência social é, então, direito não contributivo, não pode ser vendida e comprada como serviço e, por isso, gerar lucro aquele que a executa ou desenvolve.
RESPOSTA: ERRADO"
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poha a questão fez uma salada de fruta de conceitos e eu ainda errei aaffzz.
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O certo --> acesso ao atendimento
Errado --> acesso ao seguro social.
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Gabarito: errado
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Basicamente, Previdência Social não se confunde com Assistência Social, apesar de ambos serem da espécie de Seguridade Social.
Seguro Social = Previdência Social
"Entre os princípios que regem a política de assistência social, inclui-se o da supremacia do atendimento às necessidades sociais em relação às exigências de rentabilidade econômica, o qual está relacionado à garantia de acesso à Previdência Social ( seguro social )." Errado
Portanto, a supremacia do atendimento às necessidades sociais não garante o acesso à Previdência Social, mas sim à Assistência Social.