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ID
5540077
Banca
FGV
Órgão
TJ-RO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A necessidade de autorização legislativa para realização e movimentação de valores registrados no ativo e no passivo é um requisito que caracteriza a classificação em: 

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: Letra C

    Há dois critérios de segregação dos ativos e dos passivos, a saber:

    a) Para a STN (MCASP)

    1. Ativo é classificado pela conversibilidade, ou seja, circulante e não circulante Q714428, Q746515
    2. Passivo é classificado pela exigibilidade, ou seja, circulante e não circulante. Q284393, Q1207651

    b) Para a Lei 4320/64 (Art. 105 §1º)

    1. Ativo é classificado em financeiro ou em permanente (não financeiro);
    2. Passivo é classificado em financeiro ou permanente (não financeiro).

    Assim, a necessidade de autorização legislativa é decorrência expressa da Lei 4320, pois:

    1. Financeiro independe de autorização legislativa Q914281
    2. Permanente (ou não financeiro) depende de autorização legislativa.

    Bons estudos.

  • Questão de contabilidade pública e não geral

  • https://cadernodeprova.com.br/o-que-e-e-diferenca-entre-ativo-e-passivo-financeiro-e-permanente/

    Bom link para revisar financeiro x permanente (não financeiro)

  • Essa questão versa sobre elementos patrimoniais.

    Esse tema é mencionado pela Lei n.º 4.320/1964 em seu art. 105. Vejamos:

    "Art. 105. O Balanço Patrimonial demonstrará:

    [...]

    § 1º O Ativo Financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.

    § 2º O Ativo Permanente compreenderá os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.

    § 3º O Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outras cujo pagamento independa de autorização orçamentária.

    § 4º O Passivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate."

    Note, portanto, que a autorização legislativa para realização e movimentação de valores caracteriza a classificação do ativo/passivo em financeiro e não financeiro (permanente). Portanto, está correta a alternativa C.


    Gabarito do Professor: Letra C.