-
Princípio do poluidor pagador
-
Art. 225, § 2º, CF: Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.
-
Gabarito CORRETO
Art. 225, § 2º, CF:
Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.
Comando da questão
O explorador de recursos minerais está obrigado a recuperar a degradação ocasionada ao meio ambiente, não havendo discricionariedade na adoção da solução técnica a ser implementada, cuja escolha é de responsabilidade do órgão público competente, na forma da lei.
Está correto, pois não há liberdade (discricionariedade) sobre qual solução técnica a ser implementada, pois terá de ser de acordo com a exigida pelo órgão competente
Princípio do poluidor pagador
-
Art. 225, § 2º, CF: Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.
-
GABARITO: CERTO
Art. 225, § 2º Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.
-
''Não havendo discricionariedade'', porquê? Porque senão ele iria querer reparar o estrago feito da melhor forma, economicamente falando, pra ele. Ademais, talvez, ele nem se quer levasse em total consideração o sofrimento das vítimas, podendo se omitir em muitos detalhes.
-
Como não há discricionariedade ????????
Existe um dicionário mundial que identifica exatamente a solução para determinado estrago?
Se a escolha é de responsabilidade do órgão público competente, há discricionariedade.
-
- O "não havendo discricionariedade na adoção da solução técnica a ser implementada" está se referindo ao poluidor.
- Sendo assim, o poluidor não possui discricionariedade na escolha da técnica a ser adotada.
- Como já foi dito pelos colegas, se o poluidor pudesse escolher a técnica a ser utilizada, escolheria a mais barata, economicamente falando.
No mais:
- GABARITO: CERTO
- Art. 225, § 2º Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.
Depois da escuridão, luz.
-
t. 225, § 2º, CF: Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.
-
A questão
exige conhecimento acerca da organização constitucional do meio ambiente. Sobre
o tema, é certo afirmar que o explorador de recursos minerais está
obrigado a recuperar a degradação ocasionada ao meio ambiente, não havendo
discricionariedade na adoção da solução técnica a ser implementada, cuja
escolha é de responsabilidade do órgão público competente, na forma da lei.
Segundo
art. 225, § 2º - Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a
recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo
órgão público competente, na forma da lei.
Gabarito do professor: CERTO.
-
Art. 225, § 2º, CF: Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.
-
Art. 225, § 2º, CF: Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.
-
Olá, colegas concurseiros!
Há algum tempo venho utilizando os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo proveitoso, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores.
Estou mais organizada e compreendendo maiores quantidades de informações;
Serve tanto pra quem esta começando agora quanto pra quem já é avançado e só esta fazendo revisão.
→ Baixe os 390 mapas mentais para carreiras policiais.
Link: https://go.hotmart.com/N52896752Y
→ Estude 13 mapas mentais por dia.
→ Resolva 10 questões aqui no QC sobre o assunto de cada mapa mental.
→ Em 30 dias vc terá estudado os 390 mapas e resolvido aproximadamente de 4000 questões.
Fiz esse procedimento e meu aproveitamento melhorou muito!
P.s: gastei 192 horas pra concluir esse plano de estudo.
Testem aí e me deem um feedback.
Agora já para quem estuda estuda e estuda e sente que não consegui lembrar de nada a solução esta nos macetes e mnemônicos que são uma técnica de memorização de conceitos através de palavras e imagens que é utilizada desde a Grécia antiga e que é pouco explorada por muitos estudantes mas é muito eficaz. Acesse o link abaixo e saiba mais sobre 200 macetes e mnemônicos.
Copie e cole o Link no seu navegador: https://go.hotmart.com/C56088960V
FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
-
§ 2º Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.
(TJ/2012) É possível a exploração de recursos minerais ficando o explorador, contudo, obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.
-
Resumos em Tabelas APENAS 39,90
Facilite o seu Aprendizado e seja Aprovado Pare de perder tempo
https://go.hotmart.com/K58209732Q
Direito Processual
Direito Penal
Direito Constitucional
Direito Administrativo
Legislação Especial e Extravagante
Sumulas do STF e STJ
Código Penal Comentado e art 5º CF/88 Comentado
Cronograma de Estudo
Questões Comentadas
Vade Mecum
Simulados
https://go.hotmart.com/K58209732Q
https://go.hotmart.com/K58209732Q
https://go.hotmart.com/K58209732Q
Resumos em Tabelas APENAS 39,90
Facilite o seu Aprendizado e seja Aprovado Pare de perder tempo
https://go.hotmart.com/K58209732Q
Direito Processual
Direito Penal
Direito Constitucional
Direito Administrativo
Legislação Especial e Extravagante
Sumulas do STF e STJ
Código Penal Comentado e art 5º CF/88 Comentado
Cronograma de Estudo
Questões Comentadas
Vade Mecum
Simulados
https://go.hotmart.com/K58209732Q
https://go.hotmart.com/K58209732Q
https://go.hotmart.com/K58209732Q
-
Art. 225, § 2º, CF: Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.
-
Grupo de Estudo para carreiras Policiais
Quem Quiser me chama no whatsapp 041 87 9 9658 5302
Grupo com focos para pessoas que querem realmente realizar os seus objetivos e serem Aprovados
RESUMOS
SIMULADOS
QUESTOES
-
Princípio do poluidor pagador