Questão 5541979

• Banca: Concursos-MS
• Órgão: PGE-MS
• Ano: 2016
• Provas: Concursos-MS - 2016 - PGE-MS - Procurador do Estado
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Contratos em Geral; Extinção: cláusula resolutiva, onerosidade excessiva e exceção de contrato não cumprido

Assinale a alternativa correta: 

• A. A extinção dos contratos opera-se sempre com o cumprimento da prestação pelo devedor.  
• B. A resolução por inexecução voluntária de contrato de trato sucessivo guarda somente efeitos pretéritos.  
• C. A resilição bilateral é denominada distrato. 
• D. A resilição unilateral é meio próprio para a extinção de contratos por tempo determinado. 
• E. A morte de um dos contratantes acarreta a resolução de contratos personalíssimos, operando seus efeitos ex tunc. 

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: C

  Do Distrato

  Art. 472. O distrato faz-se pela mesma forma exigida para o contrato.

  Art. 473. A resilição unilateral, nos casos em que a lei expressa ou implicitamente o permita, opera mediante denúncia notificada à outra parte.

• A resilição bilateral é o acordo de vontades que tem por objetivo extinguir um contrato anterior celebrado, denominando-se distrato.

• Vale lembrar:

  Resolução: extinção do contrato por inadimplemento

  Resilição: extinção do contrato por manifestação das partes:

  • denúncia - vontade de uma das partes
  • distrato - vontade de ambas as partes

• A) ERRADA: A extinção dos contratos opera-se sempre com o cumprimento da prestação pelo devedor. --------- nem sempre, há meios de extinção do contrato em que não haverá o cumprimento da prestação pelo devedor.

  B) ERRADA: A resolução por inexecução voluntária de contrato de trato sucessivo guarda somente efeitos pretéritos.  --------- Em se tratando de contrato de trato sucessivo, a resolução por inexecução voluntária terá efeitos não retroativos, ou seja, efeitos futuros, preservando-se as prestações já encerradas. 

  C) CORRETA: A resilição bilateral é denominada distrato. 

  D) ERRADA: A resilição unilateral é meio próprio para a extinção de contratos por tempo determinado --------- a resilição unilateral é característica de contratos por prazo determinado.

  E) ERRADA: A morte de um dos contratantes acarreta a resolução de contratos personalíssimos, operando seus efeitos ex tunc --------- em regra, a morte acarreta à resolução dos contratos personalíssimos, contudo, os efeitos são ex nunc, não retroativos.