A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) e pede ao candidato que julgue os itens que seguem. Vejamos:
( E ) Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, apenas por ação e não por omissão, será punido na forma da lei.
Errado, o atentado por omissão também é punido na forma da lei, conforme se vê no art. 4º, caput, do Estatuto do Idoso: Art. 4 Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.
( E ) É dever apenas do Poder Público prevenir a ameaça ou a violação aos direitos do idoso.
Errado. O dever é de todos!!! Aplicação do art. 4º, § 1º, do Estatuto do Idoso: Art. 4º, § 1 É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso.
Assim, a sequência correta é E - E.
Gabarito: D
Art. 4º, Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03) Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.
§ 1º É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso.
§ 2º As obrigações previstas nesta Lei não excluem da prevenção outras decorrentes dos princípios por ela adotados.
GABARITO: D
GABARITO: D
(E) - Art. 4o Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.
(E) - Art. 4º, § 1o É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso.