Questão 5543458

• Banca: IBFC
• Órgão: Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - RN
• Ano: 2021
• Provas: IBFC - 2021 - Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - RN - Analista de Controle Interno - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Patrimônio Público; Procedimentos Contábeis Patrimoniais

Com relação aos bens públicos, analise as afirmativas a seguir:

I. São bens públicos: os de uso comum do povo, os bens de uso especial e os dominicais.

II. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são alienáveis, enquanto que os bens públicos dominicais não podem ser alienados.

III. Os bens públicos estão sujeitos a usucapião.

Estão corretas as afirmativas:

• A. I apenas
• B. II apenas
• C. I e II apenas
• D. II e III apenas

Gabarito: A

Comentários

• Código civil

  Art. 100. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

  Art. 101. Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.

  Art. 102. Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.

• Gabarito A para não.assinantes.