✅Letra B.
A) Existem VÁRIAS classificações das receitas. Irei citar algumas: quanto à origem/procedência, quanto à regularidade, quanto à previsão, quanto ao impacto no patrimônio líquido, quanto à natureza, quanto à apuração do resultado primário...
Obs: É aqui que o "bicho pega" rsrsrs.
B) GABARITO.
Quanto à FONTE = Identificar o DESTINO.
Quanto à NATUREZA = Identificar o FATO GERADOR.
C) Em observância ao PRINCÍPIO DO ORÇAMENTO BRUTO, as receitas são registradas pelos seus TOTAIS, vedadas quaisquer deduções.
D) Quanto à categoria econômica é somente em RECEITA DE CAPITAL e CORRENTE.
Obs: A extraorçamentária está dentro da classificação quanto à PREVISÃO.
Fonte: Aulas a que assisti do Prof: Anderson Ferreira, Gran Cursos.
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A questão trata de RECEITA
PÚBLICA, de acordo com o
Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), conforme a Lei n.º 4.320/64, e com o Manual Técnico do
Orçamento (MTO).
Seguem comentários de cada alternativa:
A) As receitas orçamentárias podem ser
classificadas apenas de acordo com sua natureza e de acordo com sua esfera
orçamentária.
Incorreta. Observe o item 3.2, pág. 32 do MCASP:
“3.2. CLASSIFICAÇÕES DA RECEITA
ORÇAMENTÁRIA
A classificação da receita
orçamentária é de utilização obrigatória para todos
os entes da Federação, sendo facultado seu desdobramento para
atendimento das respectivas peculiaridades. Nesse sentido, as receitas
orçamentárias são classificadas segundo os seguintes
critérios:
a. Natureza;
b. Fonte/Destinação de Recursos;
e
c. Indicador de Resultado
Primário".
Já o MTO, acrescenta o critério da
“esfera orçamentária", conforme item 3.2:
“3.2. CLASSIFICAÇÕES DA RECEITA
ORÇAMENTÁRIA:
A classificação da receita
orçamentária, a exemplo do que ocorre na despesa, é de utilização obrigatória por todos
os entes da Federação, sendo facultado o seu desdobramento para
atendimento das respectivas necessidades. Sobre o assunto, as receitas
orçamentárias são classificadas segundo os seguintes
critérios:
1. natureza de receita;
2. indicador de resultado
primário;
3. fonte/destinação de recursos;
e
4. esfera orçamentária".
A alternativa está incorreta,
pois menciona “apenas", restringindo, como se só tivessem essas
duas classificações. Faltou acrescentar a classificação por Fonte/Destinação
de Recursos e Indicador de Resultado Primário. Portanto,
como pode se observar, a banca cobrou a literalidade da norma.
Muito importante a leitura das normas.
B) Classificação da receita por
natureza visa identificar a origem do recurso segundo o fato gerador, isto é,
acontecimento real que ocasionou o ingresso da receita nos cofres públicos.
Correta. De acordo com o item 3.2.1, pág. 33 do MCASP:
“Classificação da Receita
Orçamentária por Natureza
O § 1º do art. 8º da Lei n.º 4.320/1964
define que os itens da discriminação da receita, mencionados no art. 11 dessa
lei, serão identificados por números de código decimal. Convencionou-se
denominar este código de natureza de receita.
Em âmbito federal, a codificação da
classificação por natureza da receita é normatizada por meio de Portaria da
SOF, órgão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Já para estados e
municípios, é feita por meio de Portaria Interministerial (SOF e STN).
Importante destacar que essa
classificação é utilizada por todos os entes da Federação e visa
identificar a origem do recurso segundo o fato gerador: acontecimento real que
ocasionou o ingresso da receita nos cofres públicos.
Assim, a natureza de receita é a menor
célula de informação no contexto orçamentário para as receitas públicas; por
isso, contém todas as informações necessárias para as devidas alocações
orçamentárias".
Portanto, como pode se observar,
a banca cobrou a literalidade da norma. Muito importante a leitura
do MCASP.
C) Todas as receitas orçamentárias
devem estar registradas na Lei de Orçamento pelos seus totais líquidos, isto é,
devem ser consideradas suas respectivas deduções.
Incorreta. Segundo o art. 6, Lei n.º 4.320/64:
“Todas as receitas e
despesas constarão da Lei de Orçamento pelos
seus totais, vedadas quaisquer deduções."
Portanto, a Lei do Orçamento NÃO pode
ter receita pelo valor líquido. Então, NÃO devem
ser consideradas suas deduções. Como pode se observar, a banca
cobrou a literalidade da norma. Muito importante a leitura da mencionada
lei.
D) De acordo com a categoria econômica,
as receitas podem ser classificadas em receitas correntes e receitas
extraorçamentárias.
Incorreta. Segue o art. 11 da Lei n.º 4.320/64:
"Art. 11 - A receita classificar-se-á
nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e
Receitas de Capital".
Portanto, o correto é Receitas de CAPITAL,
e NÃO extraorçamentárias. Como pode se observar, a banca
cobrou a literalidade da norma. Muito importante a leitura da mencionada
lei.
Gabarito do Professor: Letra B.