Questão 5543959

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Jundiaí - SP
• Ano: 2021
• Provas: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Agente de Trânsito
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Penalidades

Assinale a alternativa que complementa o art. 257 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB:

“As penalidades serão impostas __________ , salvo os casos de descumprimento de obrigações e deveres impostos a pessoas físicas ou jurídicas expressamente mencionadas neste Código.” 

• A. ao condutor e ao proprietário do veículo
• B. ao condutor e ao transportador
• C. ao condutor e ao embarcador
• D. ao condutor, ao proprietário do veículo e ao embarcador 
• E. ao condutor, ao proprietário do veículo, ao embarcador e ao transportador

Gabarito: E

Comentários

• GAB: E

  Art. 257 – As penalidades serão impostas ao condutor, ao proprietário, ao embarcador e ao transportador, salvo os casos de descumprimento de obrigações e deveres impostos a pessoas físicas ou jurídicas expressamente mencionados neste Código.

• Questão sobre Penalidades (art. 256 a 268-A) do CTB.
  
  Em regra, as penalidades podem ser impostas a quatro sujeitos: condutor, proprietário do veículo,  embarcador e transportador (os dois últimos nas infrações de excessos e peso). Como exceções temos pessoas físicas e jurídicas expressamente mencionadas em algumas infrações.
  Art. 257. As penalidades serão impostas ao condutor, ao proprietário do veículo, ao embarcador e ao transportador, salvo os casos de descumprimento de obrigações e deveres impostos a pessoas físicas ou jurídicas expressamente mencionados neste Código.
  Gabarito do professor: E.
  

• LETRA E

  Art. 257. As penalidades serão impostas ao condutor, ao proprietário do veículo, ao embarcador e ao transportador, salvo os casos de descumprimento de obrigações e deveres impostos a pessoas físicas ou jurídicas expressamente mencionados neste Código.