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ID
5543962
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Jundiaí - SP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito
Assuntos

A medida administrativa referente ao ato de “deslocar o veículo do local onde é verificada a infração para depósito fixado pela autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via” consiste, com relação ao veículo, em

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: C

    Art. 271. O veículo será removido, nos casos previstos neste Código, para o depósito fixado pelo órgão ou entidade competente, com circunscrição sobre a via.

    CTB:

  • Trata-se de questão de índole estritamente conceitual, devendo-se aplicar a combinação dos arts. 269, II, e 271, caput, da Lei 9.503/97 (Código Brasileiro de Trânsito), in verbis:

    "Art. 269. A autoridade de trânsito ou seus agentes, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá adotar as seguintes medidas administrativas:

    (...)

    II - remoção do veículo;

    (...)

    Art. 271. O veículo será removido, nos casos previstos neste Código, para o depósito fixado pelo órgão ou entidade competente, com circunscrição sobre a via."

    Assim sendo, resta claro que a definição lançada pela Banca vem a ser pertinente à medida administrativa de remoção do veículo.

    Do exposto, apenas a letra C está correta.


    Gabarito do professor: C
  • Gab; B

    Art. 271. O veículo será removido, nos casos previstos neste Código, para o depósito fixado pelo órgão ou entidade competente, com circunscrição sobre a via.

    retenção do veículo

    É uma medida administrativa, que consiste na imobilização do veículo no local em que o infrator é abordado. O motorista só vai poder dirigir o carro novamente após a correção da irregularidade.