Questão 5543992

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Jundiaí - SP
• Ano: 2021
• Provas: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Agente de Trânsito
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Processo administrativo

Assinale a alternativa que complementa corretamente o art. 280 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB:

“Ocorrendo infração prevista na legislação de trânsito, lavrar-se-á auto de infração, do qual constará:

I. __________ da infração;

II. local, data e hora ___________;

III. caracteres da placa de identificação do veículo, __________ , e outros elementos julgados necessários à sua identificação;

IV. o prontuário do condutor, sempre que possível;

V. identificação do órgão ou entidade e _________ ou equipamento que comprovar a infração;

VI. ________ , valendo esta como notificação do cometimento da infração.” 

• A. tipificação … do cometimento da infração … sua marca e espécie … da autoridade ou agente autuador … assinatura do infrator, sempre que possível
• B. enquadramento … da lavratura do auto de infração … espécie e categoria … do agente autuador … assinatura do infrator, sempre que possível
• C. tipificação … da lavratura do auto de infração … sua marca e categoria … de uma autoridade … assinatura do infrator sempre que possível
• D. enquadramento … do cometimento da infração … espécie e categoria … do agente autuador … assinatura do agente 
• E. enquadramento … da lavratura do auto da infração … sua marca e espécie … do agente autuador … assinatura do agente

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: A

  Art. 280. Ocorrendo infração prevista na legislação de trânsito, lavrar-se-á auto de infração, do qual constará:

  I - tipificação da infração;

  II - local, data e hora do cometimento da infração;

  III - caracteres da placa de identificação do veículo, sua marca e espécie, e outros elementos julgados necessários à sua identificação;

  IV - o prontuário do condutor, sempre que possível;

  V - identificação do órgão ou entidade e da autoridade ou agente autuador ou equipamento que comprovar a infração;

  VI - assinatura do infrator, sempre que possível, valendo esta como notificação do cometimento da infração.

• A questão (bem decoreba) é sobre Processo Administrativo, mas especificamente sobre Autuação (art. 280 do CTB).
  
  De acordo com o dispositivo, ao ocorrer uma infração é lavrado o auto de infração, que irá conter:
  
  - tipificação da infração;
  - local, data e hora do cometimento da infração;
  - caracteres da placa de identificação do veículo, sua marca e espécie, e outros elementos julgados necessários à sua identificação;
  - o prontuário do condutor, sempre que possível;
  - identificação do órgão ou entidade e da autoridade ou agente autuador ou equipamento que comprovar a infração;
  - assinatura do infrator, sempre que possível, valendo esta como notificação do cometimento da infração.
  
  Gabarito do professor: A.