Questão 5544052

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP
• Ano: 2021
• Provas: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Condutor de Veículos de Urgência
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Guarulhos (São Paulo); Lei Orgânica do Município de Guarulhos

Considerando a lei orgânica municipal, assinale a alternativa que indica a competência do município na execução das ações de saúde.

• A. Em situação de calamidade pública, o Poder Público Municipal pode cobrar dos usuários a prestação de serviços de atendimento à saúde.
• B. O conselho de direção do Serviço de Saúde do Trabalhador é um órgão consultivo e controlador de todas as ações de atendimento à saúde da população trabalhadora.
• C. O município deve desenvolver ações voltadas à saúde mental, estabelecendo política de desospitalização que priorize e amplie atividades e serviços extra-hospitalares.
• D. O município deve assegurar o direito de atendimento psicológico gratuito à população pobre e extremamente pobre.
• E. O Poder Público Municipal deve garantir proteção aos trabalhadores nos ambientes de trabalho mediante estabelecimento de convênio com a Auditoria Fiscal do Trabalho.

Gabarito: C