Questão 5544112

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP
• Ano: 2021
• Provas: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Condutor de Veículos de Urgência
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Infrações

Ao estacionar o veículo no passeio ou sobre faixa destinada a pedestre, sobre ciclovia ou ciclofaixa, bem como nas ilhas, nos refúgios, ao lado ou sobre canteiros centrais, nos divisores de pista de rolamento, nas marcas de canalização, nos gramados ou em jardim público, o condutor terá como medida administrativa:

• A. advertência por escrito.
• B. multa de natureza gravíssima.
• C. remoção do veículo. 
• D. retenção do veículo.
• E. recolhimento do certificado do veículo.

Gabarito: C

Comentários

• letra c

  Art. 181. Estacionar o veículo:       

  Regra: Medida administrativa - remoção do veículo

  Excessão: XV - na contramão de direção:  Infração - média;  Penalidade - multa;

  Art. 193. Transitar com o veículo em calçadas, passeios, passarelas, ciclovias, ciclofaixas, ilhas, refúgios, ajardinamentos, canteiros centrais e divisores de pista de rolamento, acostamentos, marcas de canalização, gramados e jardins públicos:     

    Infração - gravíssima;

    Penalidade - multa (três vezes).

• Medida administrativa: de caráter complementar; tem como objetivo impedir a continuidade da prática infracional

  • Todas as medidas administrativas iniciam com a letra R, exceto o transbordo de carga
• Questão sobre Infrações, mais precisamente a de estacionamento proibido (art. 181).
  
  Todos os estacionamentos proibidos (salvo estacionar na contramão de direção) acarretam a mesma medida administrativa: remoção do veículo (letra C). Em nenhum há previsão para a retenção (letra D) ou o recolhimento de algum documento (letra E - ainda que não exista documento chamado "certificado do veículo".
  
  Lembre que "advertência por escrito" (letra A) e "multa" (letra B) não são medidas administrativas, mas sim penalidades.
  Art. 181. Estacionar o veículo:
  VIII - no passeio ou sobre faixa destinada a pedestre, sobre ciclovia ou ciclofaixa, bem como nas ilhas, refúgios, ao lado ou sobre canteiros centrais, divisores de pista de rolamento, marcas de canalização, gramados ou jardim público:
  Infração - grave;
  Penalidade - multa;
  Medida administrativa - remoção do veículo;
  Gabarito do professor: C.