-
CERTO
De acordo com a Lei n° 13.639/18:
Art. 5º Os conselhos federais serão compostos pela Diretoria Executiva e pelo Plenário deliberativo.
-
A questão cobra do candidato conhecimentos sobre a lei Federal nº. 13.639/2018, que trata da criação dos Conselhos Federais e Regionais dos técnicos agrícolas e técnicos industriais.
Os conselhos são pessoas jurídicas, criadas sob a forma de autarquias, com autonomia administrativa e financeira e com estrutura federativa. Foram instituídos com a função de orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício profissional das respectivas categorias.
Para fins desta questão interessa o art. 5º da Lei supracitada, que assim prevê:
Art. 5º Os conselhos federais serão compostos pela Diretoria Executiva e pelo Plenário deliberativo.
§ 1º O Plenário deliberativo será composto pelos conselheiros federais, eleitos juntamente com seus suplentes, respeitados os critérios de representação regional definidos em regimento interno.
§ 2º O mandato dos membros dos conselhos federais terá duração de 4 (quatro) anos, admitida 1 (uma) reeleição.
Diante do exposto, percebe-se que a afirmativa está correta.
GABARITO: CERTA
-
A questão cobra do candidato conhecimentos sobre a lei Federal nº. 13.639/2018, que trata da criação dos Conselhos Federais e Regionais dos técnicos agrícolas e técnicos industriais.
Os conselhos são pessoas jurídicas, criadas sob a forma de autarquias, com autonomia administrativa e financeira e com estrutura federativa. Foram instituídos com a função de orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício profissional das respectivas categorias.
Para fins desta questão interessa o art. 5º da Lei supracitada, que assim prevê:
Art. 5º Os conselhos federais serão compostos pela Diretoria Executiva e pelo Plenário deliberativo.
§ 1º O Plenário deliberativo será composto pelos conselheiros federais, eleitos juntamente com seus suplentes, respeitados os critérios de representação regional definidos em regimento interno.
§ 2º O mandato dos membros dos conselhos federais terá duração de 4 (quatro) anos, admitida 1 (uma) reeleição.