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ID
5544835
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Segundo a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue o item.

Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável não é um objetivo do procedimento licitatório.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO.

    O procedimento formal da licitação é realizada em etapa prévia do próprio contrato, que deve seguir o seguintes objetivos:

    -Observância da isonomia;

    -Seleção da proposta mais vantajosa (não enseja na mais barata); e

    -Promoção do desenvolvimento nacional sustentável (tratando-se das Licitações Verdes/Sustentáveis).

    Para fins de complemento, devem ser observados todos os dispositivos presentes no art. 3º, da Lei 8.666/93.

  • Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações)

    Art. 11. O processo licitatório tem por objetivos:

    I - assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto;

    II - assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição;

    III - evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos;

    IV - incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.

  • GABARITO: ERRADO

    É objetivo sim!

    Art. 3º, § 2º, inciso IV da Lei 8.666/1993

    Art. 11, inciso IV, da nova Lei de Licitações - Lei 14.133/2021