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CF/88. Art. 5º. VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;
Bons estudos!
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CERTO!
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< > GABARIT: CERTO
BOM EXEMPLO PARA VOCÊ NÃO ESQUECER E ACABAR MARCANDO COMO ERRADO, SÃO PASTORES QUE VISITAM PRESIDIOS PARA PREGAR O EVANGELHO.
QUE POR SINAL É ADMIRAVEL QUEM TEM ESSE CORAÇÃO, POIS INFELIZMENTE EU NÃO TENHO.
NÃO NESSE CASO. POR ISSO É DADO A CADA UM O SEU DOM.
DEUS É PERFEITO
BONS ESTUDOS
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GABARITO: CERTO
Art. 5º, VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;
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Art.5 CF/88
VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;
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GABARITO: CERTO
Art. 5º, VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;
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Certo , nos termos da lei
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A Constituição da República Federativa do Brasil prevê uma série de direitos e garantias fundamentais, em um rol bastante substancioso e que pode ser encontrado principalmente no seu art. 5º. Em relação à questão, temos que o inc. VII do art. 5º que estabelece: "é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva".
Assim, a afirmativa está correta.
Gabarito do Professor: CERTO.
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GABARITO: CERTO
CF/88
VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;
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VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;
Consagra-se, nesse inciso, a liberdade religiosa.
No que se refere ao inciso VII, observe que não é o Poder Público o responsável pela prestação religiosa, pois o Brasil é um Estado laico, portanto a administração pública está impedida de exercer tal função. Essa assistência tem caráter privado e incumbe aos representantes habilitados de cada religião.
fonte:estrategiaconcursos
GAB = Certo