Questão 5545174

• Banca: CETAP
• Órgão: SEAP - PA
• Ano: 2021
• Provas: CETAP - 2021 - SEAP - PA - Policial Penal - Agente Penitenciário (Masculino)
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Resolução Conjunta nº 1 de 2014 - Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e do Conselho Nacional LGBT

De acordo com a Resolução Conjunta n.º 1, de 15 de abril de 2014, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, é incorreto afirmar que a pessoa travesti em privação de liberdade: 

• A. tem direito a ser chamada pelo seu nome social, de acordo com o seu gênero. 
• B. pode usar roupas femininas ou masculinas, conforme o gênero. 
• C. independente do gênero, não pode manter os cabelos compridos. 
• D. tem garantidos a manutenção do seu tratamento hormonal e o acompanhamento de saúde específico. 

Gabarito: C

Comentários

• RESOLUÇÃO CONJUNTA No- 1, DE 15 DE ABRIL DE 2014  

  Art. 5º À pessoa travesti ou transexual em privação de liberdade serão facultados o uso de roupas femininas ou masculinas, conforme o gênero, e a manutenção de cabelos compridos, se o tiver, garantindo seus caracteres secundários de acordo com sua identidade de gênero.

  A questão pede a alternativa INCORRETA, portanto, o GABARITO é letra C.