Questão 5545621

• Banca: FGV
• Órgão: FUNSAÚDE - CE
• Ano: 2021
• Provas: FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Farmacêutico
• Disciplina: Farmácia
• Assuntos: Farmacovigilância

Em relação ao tema sobre atividades laboratoriais constantes na RDC ANVISA nº 302, de 13 de outubro de 2005, que dispõe sobre o regulamento técnico para funcionamento de laboratórios clínicos, assinale a afirmativa correta.

• A. Esta resolução é aplicável a todos os serviços públicos e privados, que realizam, especificamente, atividades laboratoriais na área de análises clínicas e citologia.
• B. Somente o profissional médico devidamente inscrito no conselho de classe, e com especialização na área, pode assumir a RT do estabelecimento que exerça esta atividade.
• C. O profissional pode assumir, perante a vigilância sanitária, a responsabilidade técnica por, no máximo, 2 laboratórios clínicos ou 2 postos de coleta laboratorial ou 1 laboratório clínico e 2 postos de coleta laboratorial.
• D. A atividade de coleta domiciliar em empresa ou em unidade móvel deve estar vinculada a um laboratório clínico e deve seguir os requisitos aplicados neste regulamento.
• E. O laboratório clínico ou posto de coleta laboratorial deve fornecer ao paciente somente o número de registro do comprovante de atendimento para posterior consulta na internet.

Gabarito: D

Comentários

• A - Esta Resolução de Diretoria Colegiada é aplicável a todos os serviços públicos ou privados, que realizam atividades laboratoriais na área de análises clínicas, patologia clínica e citologia.

  B - Profissional legalmente habilitado: Profissional com formação superior inscrito no respectivo Conselho de Classe, com suas competências atribuídas por Lei (a RDC não define qual profissional especificamente pode assumir a responsabilidade técnica) 

  C - O profissional legalmente habilitado pode assumir, perante a vigilância sanitária, a responsabilidade técnica por no máximo: 02 (dois) laboratórios clínicos ou 02 (dois) postos de coleta laboratorial ou 01 (um) laboratório clínico e 01 (um) posto de coleta laboratorial. 

  D - GABARITO

  E -O laboratório clínico e o posto de coleta laboratorial devem fornecer ao paciente ambulatorial ou ao seu responsável, um comprovante de atendimento com: número de registro, nome do paciente, data do atendimento, data prevista de entrega do laudo, relação de exames solicitados e dados para contato com o laboratório. 

• Gabarito: D!

  5.1.8 As atividades de coleta domiciliar, em empresa ou em unidade móvel devem estar vinculadas a um laboratório clínico e devem seguir os requisitos aplicáveis definidos neste Regulamento Técnico.