Questão 5545804

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Jaguariúna - SP
• Ano: 2021
• Provas: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Jaguariúna - SP - Engenheiro Civil
• Disciplina: Engenharia Civil
• Assuntos: Normas e Legislações

Conforme a Lei Complementar n^o 134 de 2007 e demais alterações, na zona urbana, as cocheiras e estábulos existentes na cidade e nas vilas do Município de Jaguariúna deverão ser separados dos terrenos limítrofes por muros divisórios, com altura mínima de 

• A. 2,50 m.
• B. 2,20 m. 
• C. 2,00 m.
• D. 1,90 m.
• E. 1,80 m

Gabarito: A

Comentários

• De acordo com a Lei Complementar Nº 134:
  
  

  “Art. 50. Na zona urbana, as cocheiras e estábulos existentes na cidade, e vilas do Município, além da observância de outras disposições deste Código, que lhes forem aplicáveis, deverão:
  
  I - possuir muros divisórios com 2,50m (dois metros e cinqüenta centímetros) de altura mínima separando-as dos terrenos limítrofes;"

  
  Gabarito do Professor: Alternativa A.
  
  
  FONTE:
  BRASIL. Lei Nº 134, de 19 de novembro de 2007. Institui o Código de Posturas do Município de Jaguariúna.