Questão 5546278

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Horizontina - RS
• Ano: 2021
• Provas: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Horizontina - RS - Arquiteto
• Disciplina: Direito Urbanístico
• Assuntos: Lei Orgânica, Plano Diretor Municipal, Legislação Municipal sobre Parcelamento do Solo, Posturas, Vigilância Sanitária e outras leis urbanísticas; Leis Municipais

Segundo a Lei Municipal nº 3.619/2015, em relação ao porte, empreendimentos e atividades serão classificados em pequeno, médio e grande. Sobre esse assunto, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

 Considera-se de pequeno porte aqueles com área de até _______ de área edificável. Considera-se de grande porte aqueles com área igual ou acima de _______ de área edificável.

• A. 250m² | 5.000m²
• B. 500m | 501m
• C. 5.000m² | 50.000m² 
• D. 250m² | 251m²
• E. 2.500m | 7.500m

Gabarito: A

Comentários

• A questão explorou a literalidade da Lei 3.619/2015, que instituiu o plano diretor do município de Horizontina.
  
  
  O art. 164 do referido diploma assim dispõe:
  
  
  Art. 164. Quanto ao porte os empreendimentos e atividades serão classificados em: pequeno, médio e grande porte.
  
  § 1º Considera-se para efeito desta lei:
  
  I - de pequeno porte - aqueles com área de até 250 m² de área edificável;
  
  II - de médio porte - aqueles com área igual ou acima de 250 m² e até 5.000 m² de área edificável;
  
  III - de grande porte - aqueles com área igual ou acima de 5.000 m² de área edificável.
  
  
  
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: A