Questão 5546281

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Horizontina - RS
• Ano: 2021
• Provas: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Horizontina - RS - Arquiteto
• Disciplina: Direito Urbanístico
• Assuntos: Lei Orgânica, Plano Diretor Municipal, Legislação Municipal sobre Parcelamento do Solo, Posturas, Vigilância Sanitária e outras leis urbanísticas; Leis Municipais

De acordo com a Lei Municipal nº 3.688/2016 - Código de Obras do Município, sobre a definição de área edificada, assinalar a alternativa CORRETA:

• A. É a área total coberta de uma edificação.
• B. É a medida de superfície do lote não ocupada pela edificação, considerada em sua projeção horizontal.
• C. É a área limitada, em todo o seu perímetro, por paredes ou linhas de divisa do lote.
• D. É a medida cujo perímetro é aberto, em um dos seus lados, para o logradouro público.
• E. É a área através da qual se efetua a iluminação e a ventilação de compartimentos de permanência prolongada diurna ou noturna.

Gabarito: A

Comentários

• A questão explorou a literalidade da Lei 3.688/2016, que instituiu o Código de Obras do Município de Horizontina.
  
  
  
  
  O enunciado pede a definição de área edificada, disposta no art. 3º, XVIII, senão vejamos:
  
  
  
  
  Art. 3º Para efeitos desta Lei são adotadas as seguintes definições:
  
  
  
  
  XVIII - ÁREA EDIFICADA é a área total coberta de uma edificação.
  
  
  
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: A