SóProvas

ID
5551132
Banca
VUNESP
Órgão
SAEG
Ano
2021
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Um tipo de documento oficial cuja estrutura representa um ato por meio do qual autoridades competentes determinam providências de caráter administrativo, impõem normas, definem situações funcionais, aplicam penas disciplinares e atos semelhantes, denomina-se

Alternativas
Comentários

  • Portaria - É o instrumento pelo qual Ministros ou outras autoridades expedem instruções sobre a organização e o funcionamento de serviço, sobre questões de pessoal e outros atos de sua competência. Tal como os atos legislativos, a portaria contém parte preliminar, parte normativa e parte final, dessa forma, as considerações do subitem

    “19.1 Forma e estrutura” são válidas. Porém a portaria não possui fecho e, além disso, as portarias relativas às questões de pessoal não contêm ementa. 

  • Gab. B

    PORTARIA: portaria é um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral, normas de execução de serviço, nomeações, demissões, punições, ou qualquer outra determinação da sua competência.

    • APOSTILA É: o aditamento que se faz a um documento com o objetivo de efetuar retificação, atualização, esclarecimento ou fixar vantagens, evitando-se assim a expedição de um novo título ou documento.
    • ATA é o instrumento utilizado para o registro expositivo dos fatos e deliberações ocorridos em uma reunião, sessão ou assembleia. 
    • DECLARAÇÃO É: o documento em que se informa, sob responsabilidade, algo sobre pessoa ou acontecimento. 
    • DESPACHO É o pronunciamento de autoridade administrativa em petição que lhe é dirigida, ou ato relativo ao andamento do processo. Pode ter caráter decisório ou apenas de expediente.
    • MEMORANDO É: a correspondência interna empregada entre as unidades administrativas de um órgão, sem restrições hierárquicas e temáticas
    • OFÍCIO É o documento destinado à comunicação oficial entre órgãos da administração pública e de autoridades para particulares.
    • PARECER É: A opinião fundamentada, emitida em nome pessoal ou de órgão administrativo, sobre tema que lhe tenha sido submetido para análise e competente pronunciamento. Visa  fornecer subsídios para tomada de decisão.
    • PORTARIA É: o ato administrativo pelo qual a autoridade estabelece regras, baixa instruções para aplicação de leis ou trata da organização e do funcionamento de serviços dentro de sua esfera de competência.
    • RELATÓRIO É: o relato expositivo, detalhado ou não, do funcionamento de uma instituição, do exercício de atividades ou acerca do desenvolvimento de serviços específicos num determinado período.
    • REQUERIMENTO É: o instrumento por meio do qual o interessado requer a uma autoridade administrativa um direito do qual se julga detentor. (Nestes termos, pede deferimento)

    fonte: colegas do QC.

  • Esta é uma questão que exige do candidato conhecimento referente ao documento por meio do qual autoridades competentes determinam providências de caráter administrativo, impõem normas, definem situações funcionais, aplicam penas disciplinares e atos semelhantes.



    a) O regimento é um princípio que serve de norma; estatuto, regulamento. Assim, o Regimento interno é o conjunto de normas que regem o funcionamento de uma instituição pública, ou particular. Dessa forma, verificamos que esta alternativa não atende ao explicitado no enunciado e, portanto, está incorreta.
    b) A portaria é um ato pelo qual as autoridades inferiores ao chefe do executivo determinam providências de caráter administrativo, visando a estabelecer normas de serviço e procedimentos para o(s) órgão(s), bem como definir situações funcionais e medidas de ordem disciplinar. Sendo assim, verificamos que esse é o documento a que o enunciado faz referência e, portanto, esta afirmativa é a correta.
    c) O memorial é um relato por escrito que conta os fatos e feitos importantes da vida de alguém. Assim, além de não se tratar de um documento ou correspondência oficial, não diz respeito à definição apresentada pelo enunciado. Portanto, esta alternativa está incorreta.
    d) Um comunicado é uma declaração, uma nota ou um relatório que comunica una informação para conhecimento público. Ele pode ser elaborado por uma pessoa, uma empresa, uma organização ou um governo e é divulgado através dos meios de comunicação. Desse modo, identificamos que este não é o documento a que se refere o enunciado desta questão.
    e) O regulamento é um conjunto de normas e orientações que tem como objetivo organizar uma atividade. Nesse sentido, verificamos que esse não é o documento a que o enunciado faz referência e, portanto, esta afirmativa está incorreta.



    Gabarito do Professor: Letra B.