Questão 5551369

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Santa Maria - RS
• Ano: 2021
• Provas: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Santa Maria - RS - Analista de Sistemas
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Santa Maria (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Santa Maria

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, sobre as disposições gerais da Administração Pública, assinalar a alternativa CORRETA:

• A. É garantido ao servidor público municipal o direito à livre associação sindical. 
• B. A publicação das leis e dos respectivos atos administrativos, exceto os referentes às licitações, far-seá nos órgãos de imprensa do Município ou por afixação nas sedes da Prefeitura Municipal e da Câmera de Vereadores.
• C. É vedado ao servidor público municipal o direito de greve.
• D. É permitida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público. 
• E. Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados e acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

Gabarito: A

Comentários

• super fácil