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Questões de Legislação do Município de Santa Maria (Rio Grande do Sul)

ID
5197696
Banca
FUNDATEC
Órgão
UNIMED - Santa Maria
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com o Regimento Interno da Unimed Santa Maria, aprovado em reunião do Conselho de Administração, realizada em 17 de julho de 2019, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
ID
5197699
Banca
FUNDATEC
Órgão
UNIMED - Santa Maria
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Analise as seguintes assertivas com base no Regimento Interno da Unimed Santa Maria. O Conselho de Administração procurará adequar os valores cobrados em cada contrato à tabela de honorários vigente na Unimed, de modo que os honorários guardem entre si as seguintes proporções:

I. Atendimentos em consultório, ambulatórios ou atendimentos hospitalares em classe previdenciária – Índice 1.
II. Atendimentos hospitalares em primeira classe – Índice 2
III. Atendimentos hospitalares em apartamento simples – Índice 3.

Quais estão corretas?

Alternativas
ID
5197702
Banca
FUNDATEC
Órgão
UNIMED - Santa Maria
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Analise as seguintes assertivas com base no Regimento Interno da Unimed Santa Maria:

I. Autorizar quaisquer exames para fins admissionais a pedido expresso do usuário ou de seu dependente legal.
II. Dar cobertura a procedimentos solicitados ou realizados por médico não cooperado.
III. Autorizar exames para fins de doação de sangue, salvo para fins de perícia ou seguro.

Quais desses procedimentos são vedados ao médico cooperado?

Alternativas
ID
5197705
Banca
FUNDATEC
Órgão
UNIMED - Santa Maria
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com o Código de Processo Ético-Administrativo da Unimed Santa Maria, o processo técnico disciplinar poderá ser instaurado, por representação de _________ ou de __________ de plano de saúde, bem como por denúncia formulada por membros do Conselho de Administração, do __________ e da Comissão Disciplinar.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Alternativas
ID
5197708
Banca
FUNDATEC
Órgão
UNIMED - Santa Maria
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com o Código de Processo Ético-Administrativo da Unimed Santa Maria, serão admitidos no processo técnico disciplinar todos os meios de prova em direito cabíveis, e um caso de recusa em depor por parte do representado ou denunciado gerará:

Alternativas
ID
5486989
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Santa Maria - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre o saneamento básico, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:


O saneamento básico é serviço público essencial como atividade ___________ das ações de saúde e meio ambiente. É dever do(a) __________, em colaboração com o ________ e o(a) __________, promover a extensão progressiva do saneamento básico a toda a população urbana e rural, como condição inerente à qualidade de vida, proteção ambiental e ao desenvolvimento social.

Alternativas
Comentários

  • Resposta: A

ID
5486992
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Santa Maria - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com a Lei Municipal nº 3326/1991 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, será aplicada ao servidor a pena de demissão no caso de: 

Alternativas
Comentários

  • Gab.: A

    A) Demissão

    B) Suspensão

    C) Suspensão

    D) Suspensão

    E) Suspensão

  • Art. 176 - Será aplicada ao servidor a pena de demissão

    nos casos de:

    I - crime contra a administração pública;

    II - abandono intencional do cargo, caracterizado pelo não comparecimento ao

    serviço por mais de trinta dias consecutivos;

    III- indisciplina ou insubordinação graves ou reiteradas em serviço;

    IV - inassiduidade ou impontualidade habituais;

    V - improbidade administrativa;

    VI - incontinência pública e conduta escandalosa em serviço;

    VII- ofensa física contra qualquer pessoa, cometida em serviço, salvo em legítima

    defesa;

    VIII- aplicação irregular de dinheiro público;

    IX - revelação de segredo apropriado em razão do cargo;

    X - lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio municipal;

    XI - corrupção;

    XII- acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas;

    XIII - transgressão do Art. 163, incisos X a XVI.

    Parágrafo Único - A demissão será aplicada ao servidor

    que condenado por decisão judicial transitada em julgado, incorrer na perda da função

    pública na forma da Lei Penal.

ID
5551369
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Santa Maria - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, sobre as disposições gerais da Administração Pública, assinalar a alternativa CORRETA:

Alternativas
Comentários

  • super fácil

ID
5551372
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Santa Maria - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com a Lei Municipal nº 3326/1991 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o exercício de função de confiança, assinalar a alternativa INCORRETA:

Alternativas
Comentários

  • Letra E)

    Art. 50 - Será tornada sem efeito a designação do servidor que não entrar no exercício da função gratificada no prazo de dois dias a contar do ato de investidura.