Questão 5551372

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Santa Maria - RS
• Ano: 2021
• Provas: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Santa Maria - RS - Analista de Sistemas
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Santa Maria (Rio Grande do Sul); Lei nº 3.326 de 1991 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais

De acordo com a Lei Municipal nº 3326/1991 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o exercício de função de confiança, assinalar a alternativa INCORRETA:

• A. A designação para o exercício da função gratificada, que nunca será cumulativa com o cargo em comissão, será feita por ato expresso da autoridade competente.
• B. O valor da função gratificada será percebido cumulativamente com o vencimento do cargo de provimento efetivo.
• C. O exercício de função gratificada ou de cargo em comissão só assegurará direitos ao servidor durante o período em que estiver exercendo o cargo ou a função.
• D. Afastando-se do cargo em comissão ou da função gratificada, o servidor perderá a respectiva remuneração.
• E. Será tornada sem efeito a designação do servidor que não entrar no exercício da função gratificada no prazo de 30 dias a contar do ato de investidura.

Gabarito: E

Comentários

• Letra E)

  Art. 50 - Será tornada sem efeito a designação do servidor que não entrar no exercício da função gratificada no prazo de dois dias a contar do ato de investidura.